| 2014 |
01.01/3275 |
Projeto de Lei Nº 66/2014 - Declara de utilidade pública o Centro de Prevenção, Acolhimento, Tratamento e Reinserção Social do Dependente Químico - Sítio de Amor e Esperança Jesus é o Caminho. |
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| 2015 |
01.01/3321 |
Projeto de Lei nº004/2015: altera a Lei nº2029, que dispõe sobre normas de denominação de vias públicas |
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| 2015 |
01.01/3322 |
Projeto de Lei nº005/2015: obriga os novos prédios a terem sistema de captação e reaproveitamento de água proveniente das chuvas |
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| 2014 |
01.01/3276 |
Projeto de Lei Nº 67/2014 - Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente. |
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| 2015 |
01.01/3323 |
Projeto de Lei nº006/2015: consolida as leis de posturas em âmbito municipal |
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| 2015 |
01.01/3324 |
Projeto de Lei nº007/2015: acrescenta o inciso VIII ao artigo 8º da Lei Municipal nº1633/2004 - código de obras e edificações |
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| 2015 |
01.01/3325 |
Projeto de Lei nº008/2015: abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente |
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| 2014 |
01.01/3277 |
Projeto de Lei Nº 68/2014 - Abre crédito especial adicional ao Orçamento vigente. |
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| 2014 |
01.01/3278 |
Projeto de Lei Nº 69/2014 - Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente. |
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| 2014 |
01.01/3279 |
Projeto de Lei Nº 71/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Luiz Pimentel, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 2015 |
01.01/3326 |
Projeto de Lei nº009/2015: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Alvarengo Peixoto, Bairro Independência |
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| 2015 |
01.01/3327 |
Projeto de Lei nº011/2015: altera a Lei nº1440/2001 que dispõe sobre normas do contrato de excesso de consumo de água |
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| 2015 |
01.01/3328 |
Projeto de Lei nº012/2015: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Silvio Batista, Bairro Silvestre |
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| 2014 |
01.01/3280 |
Projeto de Lei Nº 72/2014 - Acrescenta alínea "C" ao inciso IV do art. 16 da Lei Nº 2345/2013. |
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| 2015 |
01.01/3329 |
Projeto de Lei nº013/2015: abre crédito especial ao orçamento vigente |
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