| 2015 |
01.01/3330 |
Projeto de Lei º014/2015: altera a Lei nº2081/2010 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS |
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| 2014 |
01.01/3281 |
Projeto de Lei Nº 73/2014 - (Iniciativa Popular) - Dispõe sobre as diretrizes para atendimento integral e oportuno às mulheres em situação de violência e dá outras providências, de acordo com a Lei Nº 10778/2003 e Lei Nº 11340/2006 e o Decreto Presidencial Nº 7958/2013. |
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| 2015 |
01.01/3331 |
Projeto de Lei nº015/2015: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Francisco Rodrigues do Amaral no Bairro Inácio Montens |
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| 2015 |
01.01/3332 |
Projeto de Lei nº016/2015: define normas técnicas para fixação da identidade e qualidade do café tornado em grãos, torrado e moído para aquisição pelos órgãos municipais |
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| 2019 |
01.01/3333 |
Projeto de Lei nº017/2015: abre crédito ao orçamento vigente |
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| 2014 |
01.01/3282 |
Projeto de Lei Nº 74/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei Nº 1633/2004 - Código de Obras e Edificações. |
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| 2015 |
01.01/3334 |
Projeto de Lei nº018/2015: abre crédito ao orçamento vigente |
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| 2015 |
01.01/3335 |
Projeto de Lei nº019/2015: dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores da administração direta e indireta |
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| 2014 |
01.01/3283 |
Projeto de Lei Nº 75/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Alameda das Flores. |
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| 2015 |
01.01/3336 |
Projeto de Lei nº020/2015: revoga o parágrafo 3º do art. 84 da Lei nº1523802 - código de meio ambiente |
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| 2015 |
01.01/3337 |
Projeto de Lei nº021/2015: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Conceição Araújo, Bairro São Francisco de Assis |
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| 2014 |
01.01/3284 |
Projeto de Lei Nº 76/2014 - Estabelece fórmula de cálculo da taxa de serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos urbanos (TSRR) das edificações e dá outras providências. |
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| 2015 |
01.01/3338 |
Projeto de Lei nº022/2015: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Triunfo Trindade no Bairro Bom Jesus |
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| 2014 |
01.01/3285 |
Projeto de Lei Nº 77/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Professor Edson Potsch Magalhães, a via localizada ás margens da Avenida P.H. Rolfs. |
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| 2015 |
01.01/3339 |
Projeto de Lei nº023/2015: altera a redação do inciso IV do artigo 9º da Lei nº2029/2010 que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas |
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