Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23030 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2014	01.01/3265	Projeto de Lei Nº 54/2014 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares, localizados no Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3266	Projeto de Lei Nº 55/2014 - Obriga a afixação e a manutenção de cartazes ou placas com informações relativas ao Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ou por sua carga, a pessoa transportada ou não (Seguro Obrigatório DPVAT), nos hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde no Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3316	Projeto de Lei nº113/2014: altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura de Viçosa, Estado de Minas Gerais	Detalhes
2014	01.01/3317	Projeto de Lei nº114/2014: altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa - IPLAM	Detalhes
2014	01.01/3267	Projeto de Lei Nº 56/2014 - Obriga os estabelecimentos bancários situados no Município de Viçosa a instalarem em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por outras pessoas.	Detalhes
2014	01.01/3268	Projeto de Lei Nº 57/2014 - Proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Viçosa e estabelece penalidades.	Detalhes
2014	01.01/3269	Projeto de Lei Nº 58/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Mauro Pimentel Vieira, a via localizada no Bairro Inácio Martins.	Detalhes
2014	01.01/3270	Projeto de Lei Nº 59/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Lopes Lelles Valente, a via localizada no Bairro Santo Antônio.	Detalhes
2014	01.01/3271	Projeto de Lei Nº 61/2014 - Altera dispositivos da Lei Nº 815/91, alterada pela Lei Nº 822/91, Lei Nº 1778/2006 e pela Lei Nº 2118/2011, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Viçosa.	Detalhes
2015	01.01/3318	Projeto de Lei nº001/2015: abre crédito especial ao orçamento vigente	Detalhes
2014	01.01/3272	Projeto de Lei Nº 62/2014 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 1793/2006, que dispõe sobre a inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas no Município de Viçosa.	Detalhes
2015	01.01/3319	Projeto de Lei nº002/2015: dispõe sobre o veto do trote em vias e logradouros públicos de Viçosa	Detalhes
2014	01.01/3273	Projeto de Lei Nº 64/2014 - Altera artigos da Lei Nº 1892/2008 e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3274	Projeto de Lei Nº 65/2014 - Obriga novas construções a terem sistema de captação e reaproveitamento da água proveniente das chuvas no Município de Viçosa.	Detalhes
2015	01.01/3320	Projeto de Lei nº003/2015: regulamenta a circulação de veículos automotivos de qualquer espécie com a utilização de fonte emissora de som nas vias municipais	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa