| 2014 |
01.01/3237 |
Projeto de Lei Nº 25/2014 - Dispõe sobre o transporte sanitário no âmbito do Município de Viçosa. |
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01.01/3238 |
Projeto de Lei Nº 26/2014 - Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Porão de Angola (ACAPA). |
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01.01/3239 |
Projeto de Lei Nº 27/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Carla Rosa. |
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01.01/3240 |
Projeto de Lei Nº 28/2014 - Institui o calendário de Datas Cívicas do Município de Viçosa. |
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01.01/3241 |
Projeto de Lei Nº 29/2014 - Altera a Lei Nº 2202/2011. |
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01.01/3242 |
Projeto de Lei Nº 30/2014 - Dispõe sobre a execução e contratação dos serviços de transporte escolar no Município de Viçosa e altera a Lei Nº 2208/2011. |
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01.01/3243 |
Projeto de Lei Nº 31/2014 - Declara de utilidade pública a Obra Social Sítio Vida Nova. |
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01.01/3244 |
Projeto de Lei Nº 32/2014 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa. |
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01.01/3245 |
Projeto de Lei Nº 33/2014 - Altera dispositivos da Lei Nº 2098/2010 - Taxa de Lixo. |
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01.01/3246 |
Projeto de Lei Nº 34/2014 - Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa, localizada no Bairro de Fátima. |
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| 2014 |
01.01/3247 |
Projeto de Lei Nº 35/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente. |
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| 2014 |
01.01/3248 |
Projeto de Lei Nº 36/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. |
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01.01/3249 |
Projeto de Lei Nº 37/2014 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região Vale do Piranga, para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga. |
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01.01/3250 |
Projeto de Lei Nº 39/2014 - Autoriza a transferência do potencial construtivo nos termos da Lei Municipal Nº 1383/2000 e dá outras providências. |
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01.01/3251 |
Projeto de Lei Nº 40/2014 - Determina a aplicação de sanções aos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do tabaco, para crianças ou adolescentes. |
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