Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23027 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2014	01.01/3222	Projeto de Lei Nº 09/2014 - Revoga o art. 5º da Lei Nº 2286/2013, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras temporárias de natureza econômica de vendas de produtos e mercadorias à varejo.	Detalhes
2014	01.01/3223	Projeto de Lei Nº 10/2014 - Altera o parágrafo 2º do inciso III, do art. 3º da Lei Nº 2029/2010, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas.	Detalhes
2014	01.01/3224	Projeto de Lei Nº 11/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de se fixar relação dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, nos postos e unidades de saúde do Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3225	Projeto de Lei Nº 12/2014 - Altera o art. 5º "caput" da Lei Nº 1891/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.	Detalhes
2014	01.01/3226	Projeto de Lei Nº 13/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Karatê de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3227	Projeto de Lei Nº 14/2014 - Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento do Parque do Cristo, define sua composição e dá outras providências.	Detalhes
2014	01.01/3228	Projeto de Lei Nº 15/2014 - Dispõe sobre alterações nas tabelas de servidores da administração direta e indireta.	Detalhes
2014	01.01/3229	Projeto de Lei Nº 16/2014 - Altera a Lei Nº 2360/2013, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.	Detalhes
2014	01.01/3230	Projeto de Lei Nº 17/2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD).	Detalhes
2014	01.01/3231	Projeto de Lei Nº 18/2014 - Modifica as redações do inciso 1º e do parágrafo 2º, do artigo 5º da Lei Nº 1420/2000 - Lei de Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3232	Projeto de Lei Nº 19/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015.	Detalhes
2014	01.01/3233	Projeto de Lei Nº 20/2014 - Abre crédito especial ao Orçamento Vigente.	Detalhes
2014	01.01/3234	Projeto de Lei Nº 22/2014 - Estabelece sanção em caso de não cumprimento da Lei Nº 1873/2008, que dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção e perímetro no município de Viçosa.	Detalhes
2014	01.01/3235	Projeto de Lei Nº 23/2014 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Alex Dorofeff, a rua localizada no Distrito de Silvestre.	Detalhes
2014	01.01/3236	Projeto de Lei Nº 24/2014 - Dispõe sobre a regulamentação para concessão de títulos declaratórios de utilidade pública.	Detalhes

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