Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2011	01.01/3002	Projeto de Lei nº092/2011: estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012	Detalhes
2011	01.01/3003	Projeto de Lei nº093/2011: altera dispositivo de Lei nº2152/2011 que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do instituto municipal d assistência aos servidores -IMAS, institui tabela de vencimentos	Detalhes
2011	01.01/3004	Projeto de Lei nº094/2011: dispõe sobre a execução do hino oficial da cidade nas solenidades que menciona	Detalhes
2011	01.01/3006	Projeto de Lei nº096/2011: altera limite de abertura de créditos suplementares	Detalhes
2011	01.01/3007	Projeto de Lei nº097/2011: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor R$17.000,00 para secretaria municipal de desenvolvimento, ciência e tecnologia, e assistência social	Detalhes
2011	01.01/3008	Projeto de Lei nº098/2011: dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº2138/2011, que autoriza a concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuições à pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos	Detalhes
2013	01.01/3198	Projeto de Lei Nº 86/2013 - Autoriza a abertura de crédito especial e celebração de termo de cooperação técnica e financeira entre a Prefeitura Municipal de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3199	Projeto de Lei Nº 88/2013 - Abre crédito especial no Orçamento vigente para amortização de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI).	Detalhes
2013	01.01/3200	Projeto de Lei Nº 89/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Geraldo Paiva (ACPGP).	Detalhes
2013	01.01/3201	Projeto de Lei Nº 90/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento Vigente.	Detalhes
2013	01.01/3202	Projeto de Lei Nº 92/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, para a manutenção do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde - Pró Saúde.	Detalhes
2013	01.01/3203	Projeto de Lei Nº 93/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Iguatana, a via localizada no Bairro Vau-Açu.	Detalhes
2013	01.01/3204	Projeto de Lei Nº 94/2013 - Abre crédito adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3205	Projeto de Lei Nº 95/2013 - Acrescenta o art. 89-A à Lei Nº 1633/2004 - Código de Obra e Edificações do Municipal de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3206	Projeto de Lei Nº 97/2013 - Altera limite de abertura de crédito suplementares.	Detalhes

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