Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2013	01.01/3185	Projeto de Lei Nº 70/2013 - Inclui o Vijazz & Blues Festival, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3186	Projeto de Lei Nº 71/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017.	Detalhes
2013	01.01/3187	Projeto de Lei Nº 72/2013 - Altera a Lei Nº 1430/2001, que regulamenta o Estacionamento Rotativo no Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3188	Projeto de Lei Nº 74/2013 - Altera a Lei Nº 2311/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.	Detalhes
2013	01.01/3189	Projeto de Lei Nº 75/2013 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Viçosa, nos termos do art. 100, incisos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988, decorrente de decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV).	Detalhes
2013	01.01/3190	Projeto de Lei Nº 76/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno e criação do cargo de Controlador Interno da Autarquia Municipal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes
2013	01.01/3191	Projeto de Lei Nº 77/2013 - Dispõe sobre alteração do art. 9º da Lei Nº 1892/2008 e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3192	Projeto de Lei Nº 78/2013 - Dispõe sobre autorização para proceder junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI), parcelamento das contribuições previdenciárias e das suplementares em atraso.	Detalhes
2013	01.01/3193	Projeto de Lei Nº 79/2013 - Dispõe sobre a adaptação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ao modelo de consórcio da Lei Federal Nº 11107/05 e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3194	Projeto de Lei Nº 81/2013 - Altera a Lei Nº 2282/2012, para criar cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.	Detalhes
2013	01.01/3195	Projeto de Lei Nº 82/2013 - Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar parcerias para a execução de Obras ou Serviços de interesse coletivo ou social e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3196	Projeto de Lei Nº 83/2013 - Altera o art. 131 da Lei Nº 1574/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3197	Projeto de Lei Nº 85/2013 - Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitação e pregoeiros do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes
2011	01.01/2985	Projeto de Lei nº074/2011: dispõe sobre a denominação da Rua Juquinha Moreira - Distrito Silvestre - situada perpendicular à Avenida Aristides Bittencourt, próximo ao nº305 e termina na linha férrea	Detalhes
2011	01.01/2986	Projeto de Lei nº075/2011: dispõe sobre o prolongamento da Rua José Arimatheia - Distrito Silvestre - iniciando no número 200 até o cruzamento da Av. Oraida Mendes de Castro	Detalhes

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