Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2013	01.01/3170	Projeto de Lei Nº 53/2013 - Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3171	Projeto de Lei Nº 54/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Clara (ABESC).	Detalhes
2013	01.01/3172	Projeto de Lei Nº 55/2013 - Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta.	Detalhes
2013	01.01/3173	Projeto de Lei Nº 56/2013 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em eventos públicos e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3174	Projeto de Lei Nº 57/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, para execução de controle de qualidade da água - FUNASA.	Detalhes
2013	01.01/3175	Projeto de Lei Nº 58/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, para implantação do Laboratório de Controle da Qualidade da Água para o consumo humano - FUNASA.	Detalhes
2013	01.01/3176	Projeto de Lei Nº 59/2013 - Autoriza prorrogação de contratos temporários firmados no âmbito dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).	Detalhes
2013	01.01/3177	Projeto de Lei Nº 60/2013 - Autoriza o Município de Viçosa a contratar com a Caixa Econômica Federal, Programa PAC-2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3178	Projeto de Lei Nº 61/2013 - Modifica a redação do parágrafo 1º do art. 1º da Lei Nº 2318/2013, que institui regras para o uso de "Bate-Estacas" no Município de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3179	Projeto de Lei Nº 62/2013 - Dispõe sobre a regulamentação de competências conforme o art. 6º da Lei Nº 2149/2011.	Detalhes
2013	01.01/3180	Projeto de Lei Nº 63/2013 - Altera o limite de abertura de créditos suplementares.	Detalhes
2013	01.01/3181	Projeto de Lei Nº 66/2013 - Altera a Lei Nº 1712/2005, que reformula o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).	Detalhes
2013	01.01/3182	Projeto de Lei Nº 67/2013 - Dispõe sobre alteração nas tabelas salariais constantes nos Anexos II e III da Lei Nº 2291/2013.	Detalhes
2013	01.01/3183	Projeto de Lei Nº 68/2013 - Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei Nº 1922/2008.	Detalhes
2013	01.01/3184	Projeto de Lei Nº 69/2013 - Inclui a Semana da Diversidade Sexual no Calendário Oficial de Eventos do Município de Viçosa.	Detalhes

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