Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2013	01.01/3155	Projeto de Lei Nº 36/2013 - Institui regras para o uso do "Bate-Estaca" no Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3156	Projeto de Lei Nº 37/2013 - Modifica redação do art. 8º da Lei Nº 1550/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3157	Projeto de Lei Nº 38/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Porta Giratória com Detector de Metais, nas agências e postos de serviços bancários e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3158	Projeto de Lei Nº 39/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula dos estabelecimentos de educação pública e privada municipais.	Detalhes
2013	01.01/3159	Projeto de Lei Nº 40/2013 - Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3160	Projeto de Lei Nº 41/2013 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 2149/2011.	Detalhes
2013	01.01/3161	Projeto de Lei Nº 42/2013 - Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica e financeira entre a Prefeitura de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3162	Projeto de Lei Nº 43/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Maria de Louders Fialho Lopes e Rua Ovídio Lopes Bhering, as vias localizadas no Bairro Liberdade.	Detalhes
2013	01.01/3163	Projeto de Lei Nº 45/2013 - Altera o art. 131 da Lei Nº 1574/2003 - Código de Posturas.	Detalhes
2013	01.01/3164	Projeto de Lei Nº 46/2013 - Altera a Lei Nº 1574/2003 - Código de Posturas.	Detalhes
2013	01.01/3165	Projeto de Lei Nº 47/2013 - Altera o art. 131 da Lei Nº 1574/2003 - Código de Posturas.	Detalhes
2013	01.01/3166	Projeto de Lei Nº 48/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nova Vida (ACNV).	Detalhes
2013	01.01/3167	Projeto de Lei Nº 50/2013 - Declara de utilidade pública a Associação BMX de Viçosa (ABV).	Detalhes
2013	01.01/3168	Projeto de Lei Nº 51/2013 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e da saúde, das receitas municipais provenientes de royalties e da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o inciso 1º do art. 20 da Constituição Federal e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3169	Projeto de Lei Nº 52/2013 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações ao Município de Viçosa, nos termos do art. 100, inciso 3ª e 4ª da Constituição Federal de 1988, decorrente das decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV).	Detalhes

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