Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2013	01.01/3140	Projeto de Lei Nº 20/2013 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI).	Detalhes
2013	01.01/3141	Projeto de Lei Nº 21/2013 - Institui os jetons mensais para os Conselheiros de Comitê de Investimentos do IPREVI.	Detalhes
2013	01.01/3142	Projeto de Lei Nº 22/2013 - Altera redação do art. 5º da Lei Nº 2235/2012 e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3143	Projeto de Lei Nº 23/2013 - Dispõe sobre instituição do regime de sobreaviso dos servidores do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3144	Projeto de Lei Nº 24/2013 - Institui a obrigatoriedade de dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora e rede de distribuição de água, antes de sua pavimentação asfáltica.	Detalhes
2013	01.01/3145	Projeto de Lei Nº 25/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2013	01.01/3146	Projeto de Lei Nº 26/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3147	Projeto de Lei Nº 27/2013 - Dispõe sobre concessão de passe livre às pessoas portadoras de necessidades especiais residentes no Município de Viçosa-MG.	Detalhes
2013	01.01/3148	Projeto de Lei Nº 28/2013 - Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Corrégo São João.	Detalhes
2013	01.01/3149	Projeto de Lei Nº 29/2013 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos utilizados para transporte individual remunerado de passageiros.	Detalhes
2013	01.01/3150	Projeto de Lei Nº 30/2013 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachás nas repartições públicas do Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3151	Projeto de Lei Nº 31/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Distrito de Silvestre, define sua composição e dá outras providências.	Detalhes
2013	01.01/3152	Projeto de Lei Nº 32/2013 - Cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ).	Detalhes
2013	01.01/3153	Projeto de Lei Nº 33/2013 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua José Virgílio Fontes, a via localizada no Bairro Júlia Molá.	Detalhes
2013	01.01/3154	Projeto de Lei Nº 34/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Núcleo de Esportes e Cidadania.	Detalhes

Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa