Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2011	01.01/2981	Projeto de Lei nº070/2011: altera o art.2 da Lei nº2005/2010	Detalhes
2011	01.01/2982	Projeto de Lei nº071/2011: altera anexo III da Lei nº2127/11	Detalhes
2011	01.01/2983	Projeto de Lei nº072/2011: dá nova redação da Lei nº2138/2011	Detalhes
2013	01.01/3129	Projeto de Lei Nº 09/2013 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/2984	Projeto de Lei nº073/2011: abre crédito especial ao orçamento vigente para revitalização da antiga estação ferroviária de Viçosa - Espaço Hervê Cordóvil	Detalhes
2013	01.01/3130	Projeto de Lei Nº 10/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento Vigente, referente ao Fundo Municipal de Saúde.	Detalhes
2013	01.01/3131	Projeto de Lei Nº 11/2013 - Altera a Lei Municipal Nº 2283/3012, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).	Detalhes
2013	01.01/3132	Projeto de Lei Nº 12/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento Vigente para transferência de auxílio financeiro a Associação de Proteção e Amparo Social (APAS).	Detalhes
2013	01.01/3133	Projeto de Lei Nº 13/2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado de pequenas cargas, denominado "Motofrete".	Detalhes
2013	01.01/3134	Projeto de Lei Nº 14/2013 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente.	Detalhes
2013	01.01/3135	Projeto de Lei Nº 15/2013 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes
2013	01.01/3136	Projeto de Lei Nº 16/2013 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes
2013	01.01/3137	Projeto de Lei Nº 17/2013 - Dispõe sobre alteração nas tabelas salariais dos servidores do Município de Viçosa e Autarquias.	Detalhes
2013	01.01/3138	Projeto de Lei Nº 18/2013 - Fica instituído o "Dia do Garçom" no Município de Viçosa.	Detalhes
2013	01.01/3139	Projeto de Lei Nº 19/2013 - Altera as alíneas "C", "D", "E" e "F" do inciso I do art. 40 da Lei Nº 2266/2012.	Detalhes

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