| 2011 |
01.01/2964 |
Projeto de Lei nº053/2011: dispõe sobre denominação de via pública - Maria das Dores Gonçalves - Bairro Residencial Silvestre |
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| 2011 |
01.01/2965 |
Projeto de Lei nº054/2011: declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEP |
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| 2011 |
01.01/2966 |
Projeto de Lei nº055/2011: abre crédito especial e renomeia ação do orçamento vigente |
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| 2011 |
01.01/2967 |
Projeto de Lei nº056/2011: altera limite de abertura de créditos suplementares |
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| 2011 |
01.01/2968 |
Projeto de Lei nº057/2011: regulamenta o artigo 71 da Lei nº810/91 |
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| 2011 |
01.01/2969 |
Projeto de Lei nº058/2011: abre crédito especial ao orçamento vigente para implantação do programa segundo tempo |
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| 2011 |
01.01/2970 |
Projeto de Lei nº059/2011: dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do município |
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| 2011 |
01.01/2971 |
Projeto de Lei nº060/2011: estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contração, em comissão de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta dos poderes executivo e legislativo |
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| 2011 |
01.01/2972 |
Projeto de Lei nº061/2011: autoriza aquisição de imóvel pelo município |
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| 2011 |
01.01/2973 |
Projeto de Lei nº062/2011: declara de utilidade pública a sociedade brasileira de ciência do solo - SBCS |
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| 2011 |
01.01/2974 |
Projeto de Lei nº063/2011: declara de utilidade pública o Real São Sebastião Futebol Clube |
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| 2011 |
01.01/2975 |
Projeto de Lei nº064/2011: declara de utilidade pública a Associação Ação para todos - APT |
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| 2012 |
01.01/3116 |
Projeto de Lei Nº 94/2012 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências. |
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| 2011 |
01.01/2976 |
Projeto de Lei nº065/2011: altera o art.34 da Lei nº1420/2000 |
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| 2012 |
01.01/3117 |
Projeto de Lei Nº 95/2012 - Consolida e altera a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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