| 2012 |
01.01/3098 |
Projeto de Lei Nº 74/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Nossa Senhora de Lourdes, a via localizada no Bairro Vau-Açu. |
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| 2012 |
01.01/3099 |
Projeto de Lei Nº 75/2012 - Altera o art. 1º da Lei Nº 1393/2000, que dispõe sobre denominação da via pública Dona Maria Marques, no Bairro Vau-Açu. |
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| 2012 |
01.01/3100 |
Projeto de Lei Nº 77/2012 - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Menor Abandonado da Região (AMMAR). |
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| 2012 |
01.01/3101 |
Projeto de Lei Nº 78/2012 - Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades e dá outras providências. |
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| 2012 |
01.01/3102 |
Projeto de Lei Nº 79/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa, para o exercício financeiro de 2013. |
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| 2012 |
01.01/3103 |
Projeto de Lei Nº 80/2012 - Dispõe sobre a Publicidade Oficial do Município de Viçosa e dá outras providências. |
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| 2012 |
01.01/3104 |
Projeto de Lei Nº 81/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Viçosense de Amor Exigente (AVAMEX). |
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| 2012 |
01.01/3105 |
Projeto de Lei Nº 82/2012 - Declara de utilidade pública a Associação Viçosense de Tiro Com Arco e Armas de Pressão. |
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| 2012 |
01.01/3106 |
Projeto de Lei Nº 83/2012 - Altera os quadros anexos da Lei Nº 2255/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013. |
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| 2012 |
01.01/3107 |
Projeto de Lei Nº 84/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias à varejo. |
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| 2012 |
01.01/3108 |
Projeto de Lei Nº 86/2012 - Autoriza o parcelamento de débitos cobrados judicialmente e dá outras providências. |
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| 2011 |
01.01/2952 |
Projeto de Lei nº041/2011: abre crédito especial ao orçamento vigente |
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| 2011 |
01.01/2953 |
Projeto de Lei nº042/2011: altera redação do parágrafo único do art.1º da Lei nº2125/2011 |
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| 2011 |
01.01/2954 |
Projeto de Lei nº043/2011: denominação de via pública - Rua Ana de Souza Freitas, no distrito de São José do Triunfo |
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| 2011 |
01.01/2955 |
Projeto de Lei nº044/2011: dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica municipal |
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