| 2012 |
01.01/3077 |
Projeto de Lei Nº 52/2012 - Altera a Lei Municipal Nº 2206/2011. |
|
| 2012 |
01.01/3078 |
Projeto de Lei Nº 53/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos com venda de ingressos. |
|
| 2012 |
01.01/3079 |
Projeto de Lei Nº 54/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Raimundo Luiz dos Santos, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
|
| 2011 |
01.01/2943 |
Projeto de Lei nº030/2011: altera redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3ª da Lei nº1593/2004 |
|
| 2011 |
01.01/2944 |
Projeto de Lei nº031/2011: dispõe sobre alterações nas tabelas salariais dos servidores da prefeitura, constante na Lei nº2022/2010 |
|
| 2011 |
01.01/2945 |
Projeto de Lei nº033/2011: autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A |
|
| 2011 |
01.01/2946 |
Projeto de Lei nº034/2011: autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A |
|
| 2011 |
01.01/2947 |
Projeto de Lei n°035/2011: altera carga horária de trabalho de cargos de saúde que se seguem no anexo II da Lei nº1673/05 |
|
| 2011 |
01.01/2948 |
Projeto de Lei nº037/2011: altera o art.54 da Lei nº1420/2000 |
|
| 2011 |
01.01/2949 |
Projeto de Lei nº038/2011: dispõe sobre alargamento das vias e/ou passeios localizados na ZC, corretos principais e corredor secundário |
|
| 2012 |
01.01/3080 |
Projeto de Lei Nº 55/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Vila Castelo, a via localizada no Bairro Vereda do Bosque. |
|
| 2011 |
01.01/2950 |
Projeto de Lei nº039/2011: reformula o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas |
|
| 2012 |
01.01/3081 |
Projeto de Lei Nº 56/2012 - Altera a Tabela VI do art. 92 da Lei Nº 1633/04, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações. |
|
| 2011 |
01.01/2951 |
Projeto de Lei nº040/2011: declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental de Viçosa |
|
| 2012 |
01.01/3082 |
Projeto de Lei Nº 57/2012 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. |
|
