| 2012 |
01.01/3069 |
Projeto de Lei Nº 43/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para a construção de Quadra Coberta com vestiário na Escola Municipal Ministro Edmundo Lins - PAC2/FNDE. |
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| 2011 |
01.01/2936 |
Projeto de Lei nº022/2011: dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Francisca Rodrigues - a antiga Rua B, localizada entre as ruas Luis Pimentel e Benjamin de Oliveira, no Bairro Cidade Nova |
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| 2012 |
01.01/3070 |
Projeto de Lei Nº 44/2012 - Define composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências. |
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| 2012 |
01.01/3071 |
Projeto de Lei Nº 45/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Vila Jorge Theotônio Teixeira. |
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| 2012 |
01.01/3072 |
Projeto de Lei Nº 46/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente. |
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| 2012 |
01.01/3073 |
Projeto de Lei Nº 47/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para construção da Unidade do Corpo de Bombeiros (SEGOV). |
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| 2011 |
01.01/2937 |
Projeto de Lei nº023/2011: altera o quantitativo do cargo de coordenador desportivo, de provimento em comissão, no quadro de servidores da prefeitura |
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| 2012 |
01.01/3074 |
Projeto de Lei Nº 48/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para obras de reconstrução dos danos ocasionados pela situação de emergência - Ministério de Integração. |
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| 2012 |
01.01/3075 |
Projeto de Lei Nº 49/2012 - Altera a redação da Lei Nº 2235/2012. |
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| 2011 |
01.01/2938 |
Projeto de Lei nº024/2011: autoriza o município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia |
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| 2011 |
01.01/2939 |
Projeto de Lei nº025/2011: dispõe sobre denominação do centro de atenção psicossocial da microrregião de Viçosa - Dr. Octávio da Silva Araújo |
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| 2011 |
01.01/2940 |
Projeto de Lei nº026/2011: dispõe sobre denominação do centro de referência integrado viva vida e hiperdia minas da microrregião de Viçosa - Dr. Zilmar Sari |
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| 2011 |
01.01/2941 |
Projeto de Lei nº027/2011: modifica redação do artigo 1º da Lei nº936/93 |
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| 2011 |
01.01/2942 |
Projeto de Lei nº028/2011: dispõe sobre denominação da nova sede do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS |
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| 2012 |
01.01/3076 |
Projeto de Lei Nº 50/2012 - Dispõe sobre a Zona Residencial 5 - ZR5 e dá outras providências. |
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