| 2011 |
01.01/2922 |
Projeto de Lei nº007/2001: dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Bhering Cardoso, no Distrito de São José do Triunfo |
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| 2012 |
01.01/3051 |
Projeto de Lei Nº 24/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. |
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| 2011 |
01.01/2924 |
Projeto de Lei nº009/2011: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$70.000,00 para secretaria municipal e manutenção do convênio com a polícia militar |
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| 2012 |
01.01/3052 |
Projeto de Lei Nº 25/2012 - Altera a Lei Nº 2100/2010, para criar a Seção de Mediação e Fiscalização de Consumo, ampliar jornada de trabalho, alterar tabela de vencimentos e extinguir cargo público. |
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| 2012 |
01.01/3053 |
Projeto de Lei Nº 26/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Paulina Cunha Batalha, a via localizada no Bairro Boa Vista. |
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| 2012 |
01.01/3054 |
Projeto de Lei Nº 27/2012 - Reestrutura a Política Municipal do Idoso. |
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| 2012 |
01.01/3055 |
Projeto de Lei Nº 28/2012 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS). |
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| 2012 |
01.01/3056 |
Projeto de Lei Nº 29/2012 - Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos. |
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| 2012 |
01.01/3057 |
Projeto de Lei Nº 30/2012 - Altera os anexos da Lei Nº 2140/2011. |
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| 2012 |
01.01/3058 |
Projeto de Lei Nº 31/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para construção de Escola de Educação Infantil - Convênio PROINFÂNCIA. |
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| 2012 |
01.01/3059 |
Projeto de Lei Nº 32/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Goiás, a via localizada no Bairro Sagrada Família. |
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| 2012 |
01.01/3060 |
Projeto de Lei Nº 33/2012 - Altera a Lei Municipal Nº 2206/2011, |
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| 2011 |
01.01/2925 |
Projeto de Lei nº010/2011: cria cargos de Assessor de imprensa, de provimento em comissão, no quadro de servidores da prefeitura |
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| 2011 |
01.01/2926 |
Projeto de Lei nº011/2011: declara de utilidade pública o clube do cavalo de Viçosa - CCV |
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| 2012 |
01.01/3061 |
Projeto de Lei Nº 34/2012 - Altera o art. 5º da Lei Nº 1922/2008. |
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