| 2012 |
01.01/3042 |
Projeto de Lei Nº 14/2012 - Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal para Assistência a Criança e Adolescente (CIACA). |
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| 2012 |
01.01/3043 |
Projeto de Lei Nº 15/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Maria de Castro Silva, a via localizada no Bairro Vale do Sol. |
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| 2012 |
01.01/3044 |
Projeto de Lei Nº 16/2012 - Institui regras para o uso do "Bate-Estaca" no Município de Viçosa. |
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| 2012 |
01.01/3045 |
Projeto de Lei Nº 17/2012 - Dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa, constante na Lei Nº 2127/2011 e Nº 211/2011. |
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| 2012 |
01.01/3046 |
Projeto de Lei Nº 18/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Salvador D'Antônio, a via localizada no Bairro de Ramos. |
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| 2012 |
01.01/3047 |
Projeto de Lei Nº 19/2012 - Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola Império do Samba. |
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| 2011 |
01.01/2916 |
Projeto de Lei nº001/2011: autoriza filiação do município de Viçosa à Associação dos Municípios da Microregião da Zona da Mata Norte - AMMAN |
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| 2012 |
01.01/3048 |
Projeto de Lei Nº 20/2012 - Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Viçosa e Posses. |
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| 2012 |
01.01/3049 |
Projeto de Lei Nº 21/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI). |
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| 2011 |
01.01/2917 |
Projeto de Lei nº002/2011: dispõe sobre instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários, equipados com detector de metal |
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| 2011 |
01.01/2918 |
Projeto de Lei nº003/2011: redefine a estrutura administrativa e funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social |
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| 2011 |
01.01/2919 |
Projeto de Lei nº004/2011: dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento rural sustentável |
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| 2011 |
01.01/2920 |
Projeto de Lei nº05/2011: declara de utilidade pública a fundação rádio e televisão educativa e cultural de Viçosa |
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| 2011 |
01.01/2921 |
Projeto de Lei nº006/2011: autoriza aquisição de imóvel pelo município e rarifica termo de compromisso |
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| 2012 |
01.01/3050 |
Projeto de Lei Nº 23/2012 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências. |
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