Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2011	01.01/3027	Projeto de Lei Nº 117/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Euzébio de Oliveira, a via localizada no Bairro Inácio Martins.	Detalhes
2011	01.01/3028	Projeto de Lei Nº 118/2011 - Altera a Lei Nº 1627/2004, que institui o Código Tributário do Município de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/3029	Projeto de Lei Nº 119/2011 - Altera artigos da Lei Nº 1634/2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/3030	Projeto de Lei Nº 120/2011 - Regulamenta a Lei Nº 2202/2011, que institui o transporte escolar público gratuito no Município de Viçosa.	Detalhes
2012	01.01/3031	Projeto de Lei Nº 01/2012 - Autoriza doação de terreno urbano de domínio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE).	Detalhes
2012	01.01/3032	Projeto de Lei Nº 03/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), altera o anexo VII da Lei Nº 2152/2011 e dá outras providências.	Detalhes
2012	01.01/3033	Projeto de Lei Nº 04/2012 - Autoriza condutores de táxi a exigir identificação de usuários do serviço.	Detalhes
2012	01.01/3034	Projeto de Lei Nº 05/2012 - Declara de utilidade pública o Instituto Vida de Desenvolvimento Humano de Viçosa.	Detalhes
2012	01.01/3035	Projeto de Lei Nº 06/2012 - Altera a Lei Nº 2204/2011, que cria o Programa municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio a inovação tecnológica no Município de Viçosa.	Detalhes
2012	01.01/3036	Projeto de Lei Nº 07/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para pagamento de encargos de financiamento BDMG.	Detalhes
2012	01.01/3037	Projeto de Lei Nº 09/2012 - Altera a Lei Nº 1340/99, que dispõe sobre aplicação de ISSQN e dá outras providências.	Detalhes
2012	01.01/3038	Projeto de Lei Nº 10/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa José Filomeno Gouveia, a via localizada no Bairro João Braz da Costa Val.	Detalhes
2012	01.01/3039	Projeto de Lei Nº 11/2012 - Dispõe sobre alterações da Lei Nº 1142/96, que cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa.	Detalhes
2012	01.01/3040	Projeto de Lei Nº 12/2012 - Altera a redação da Lei Nº 2207/2011, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas física ou jurídica, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.	Detalhes
2012	01.01/3041	Projeto de Lei Nº 13/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para transferência de recursos do FUNDEB à entidades conveniadas.	Detalhes

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