2011 |
01.01/3027 |
Projeto de Lei Nº 117/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Euzébio de Oliveira, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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2011 |
01.01/3028 |
Projeto de Lei Nº 118/2011 - Altera a Lei Nº 1627/2004, que institui o Código Tributário do Município de Viçosa. |
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2011 |
01.01/3029 |
Projeto de Lei Nº 119/2011 - Altera artigos da Lei Nº 1634/2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa. |
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2011 |
01.01/3030 |
Projeto de Lei Nº 120/2011 - Regulamenta a Lei Nº 2202/2011, que institui o transporte escolar público gratuito no Município de Viçosa. |
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2012 |
01.01/3031 |
Projeto de Lei Nº 01/2012 - Autoriza doação de terreno urbano de domínio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE). |
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2012 |
01.01/3032 |
Projeto de Lei Nº 03/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), altera o anexo VII da Lei Nº 2152/2011 e dá outras providências. |
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2012 |
01.01/3033 |
Projeto de Lei Nº 04/2012 - Autoriza condutores de táxi a exigir identificação de usuários do serviço. |
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2012 |
01.01/3034 |
Projeto de Lei Nº 05/2012 - Declara de utilidade pública o Instituto Vida de Desenvolvimento Humano de Viçosa. |
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2012 |
01.01/3035 |
Projeto de Lei Nº 06/2012 - Altera a Lei Nº 2204/2011, que cria o Programa municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, as medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio a inovação tecnológica no Município de Viçosa. |
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2012 |
01.01/3036 |
Projeto de Lei Nº 07/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para pagamento de encargos de financiamento BDMG. |
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2012 |
01.01/3037 |
Projeto de Lei Nº 09/2012 - Altera a Lei Nº 1340/99, que dispõe sobre aplicação de ISSQN e dá outras providências. |
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2012 |
01.01/3038 |
Projeto de Lei Nº 10/2012 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa José Filomeno Gouveia, a via localizada no Bairro João Braz da Costa Val. |
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2012 |
01.01/3039 |
Projeto de Lei Nº 11/2012 - Dispõe sobre alterações da Lei Nº 1142/96, que cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa. |
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2012 |
01.01/3040 |
Projeto de Lei Nº 12/2012 - Altera a redação da Lei Nº 2207/2011, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas física ou jurídica, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. |
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2012 |
01.01/3041 |
Projeto de Lei Nº 13/2012 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para transferência de recursos do FUNDEB à entidades conveniadas. |
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