Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23017 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2011	01.01/3012	Projeto de Lei Nº 102/2011 - Dispõe sobre denominação do Bairro São Francisco de Assis, localizado na Comunidade das Coelhas.	Detalhes
2011	01.01/3013	Projeto de Lei Nº 103/2011 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Inácio Martins. Denomina Rua Rita de Fátima e Rua Jorge Antônio da Silva.	Detalhes
2011	01.01/3014	Projeto de Lei Nº 104/2011 - Autoriza doação de terreno urbano do domínio público municipal ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Viçosa (SINFUP).	Detalhes
2011	01.01/3015	Projeto de Lei Nº 105/2011 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Expedito do Paixão, a via localizada no Bairro Liberdade, Distrito de Silvestre.	Detalhes
2011	01.01/3016	Projeto de Lei Nº 106/2011 - Altera relações do artigo 4º da Lei Nº 2028/2010, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.	Detalhes
2011	01.01/3017	Projeto de Lei Nº 107/2011 - Altera dispositivos da Lei Nº 1892/2008, que dispõe sobre a política municipal do idoso e as normas gerais para sua definição e adequação, bem como a estrutura de atendimento, objetivando defender os direitos de cidadania e preservar a integridade do idoso.	Detalhes
2011	01.01/3018	Projeto de Lei Nº 108/2011 - Dispõe sobre alvará de bota-fora de depósito de terra, entulhos e outros resíduos da construção civil.	Detalhes
2011	01.01/3019	Projeto de Lei Nº 109/2011 - Dispõe sobre denominação do Centro Experimental de Artes - Maestro Adson Bicalho.	Detalhes
2011	01.01/3020	Projeto de Lei Nº 110/2011 - Altera limite de abertura de créditos suplementares.	Detalhes
2011	01.01/3021	Projeto de Lei Nº 111/2011 - Altera a Lei Nº 2001/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o IPTU, ISSQN e ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa "Minha Casa, Minha Vida".	Detalhes
2011	01.01/3022	Projeto de Lei Nº 112/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Praça Professor Edgard de Vasconcellos Barros, a praça localizada atrás do Colégio de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/3023	Projeto de Lei Nº 113/2011 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoa física ou jurídica, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.	Detalhes
2011	01.01/3024	Projeto de Lei Nº 114/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, às medidas de incentivo a inovação tecnológica e a consolidação dos ambientes de apoio a inovação tecnológica no Município de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/3025	Projeto de Lei Nº 115/2011 - Institui o Transporte Escolar Público Gratuito, no Município de Viçosa.	Detalhes
2011	01.01/3026	Projeto de Lei Nº 116/2011 - Altera anexo V da Lei Nº 1420/2000 e dá outras providências.	Detalhes

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