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01.01/2834 |
Projeto de Lei Nº 14/2010 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Chico Xavier, a via localizada no Bairro Morada do Sol. |
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01.01/2835 |
Projeto de Lei Nº 15/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Praça Bezerra de Menezes, a praça localizada no Bairro Morada do Sol. |
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01.01/2836 |
Projeto de Lei Nº 16/2010 - Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Alimentar. |
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01.01/2837 |
Projeto de Lei Nº 17/2010 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 1915/2008, que dispõe sobre doação de imóvel para construção de Quadra Poliesportiva. |
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01.01/2838 |
Projeto de Lei Nº 18/2010 - Dispõe sobre criação da Semana Cultural de Bandas e Fanfarras no Município de Viçosa. |
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01.01/2839 |
Projeto de Lei Nº 19/2010 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2840 |
Projeto de Lei Nº 22/2010 - Dispõe sobre os direitos dos usuários do SUS. |
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01.01/2841 |
Projeto de Lei Nº 21/2010 - Denomina como Benjamin José Cardoso, o conjunto habitacional a ser executado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
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01.01/2842 |
Projeto de Lei Nº 22/2010 - Institui penalidades para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos de mosquito Aedes Aegypti, na forma que menciona. |
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| 2010 |
01.01/2843 |
Projeto de Lei Nº 23/2010 - Institui a Política Municipal de Prevenção À Gravidez Precoce. |
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01.01/2844 |
Projeto de Lei Nº 24/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. |
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01.01/2845 |
Projeto de Lei Nº 25/2010 - Modifica o art. 1º da Lei Nº 1995/2009. |
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01.01/2846 |
Projeto de Lei Nº 26/2010 - Define a área "non aedificandi" no prolongamento da Avenida P.H. Rolfs, após a UFV. |
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| 2010 |
01.01/2847 |
Projeto de Lei Nº 27/2010 - Dispõe sobre a concessão de passe livre a pessoas portadoras de deficiência com comprovada carência econômica. |
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| 2010 |
01.01/2848 |
Projeto de Lei Nº 28/2010 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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