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01.01/2849 |
Projeto de Lei Nº 29/2010 - Altera a Lei Nº 1269/98. |
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01.01/2850 |
Projeto de Lei Nº 30/2010 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Luiz Antônio Vieira, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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01.01/2851 |
Projeto de Lei Nº 31/2010 - Dispõe sobre doação de terreno ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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01.01/2852 |
Projeto de Lei Nº 33/2010 - Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Viçosa, estado de Minas Gerais, nos termos do art. 97 e seguintes da lei Orgânica Municipal. |
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01.01/2853 |
Projeto de Lei Nº 34/2010 - Altera limite de abertura de créditos suplementares. |
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01.01/2854 |
Projeto de Lei Nº 35/2010 - Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por Saco de Lixo Ecológico e Sacola Ecológica, e dá outras providências. |
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01.01/2855 |
Projeto de Lei Nº 36/2010 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei Nº 1833/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). |
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01.01/2856 |
Projeto de Lei Nº 37/2010 - Proíbe o corte no fornecimento de água, por falta de pagamento nos dias que antecedem sábado, domingo e feriado, no Município de Viçosa. |
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01.01/2857 |
Projeto de Lei Nº 38/2010 - Dispõe sobre a autorização ao motorista de ônibus para parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial. |
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01.01/2858 |
Projeto de Lei Nº 39/2010 - Dispõe sobre a vedação de utilização de aparelhos celulares e similares, no interior de agências bancárias no âmbito do Município de Viçosa. |
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01.01/2859 |
Projeto de Lei Nº 40/2010 - Declara a cachoeira do Distrito de Silvestre como Monumento Natural e dá outras providências. |
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01.01/2860 |
Projeto de Lei Nº 41/2010 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração de Estudos. |
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01.01/2861 |
Projeto de Lei Nº 42/2010 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Avenida José Braz Fernandes, a via situada no Distrito de Silvestre. |
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01.01/2862 |
Projeto de Lei Nº 44/2010 - Modifica denominação de chefia de gabinete. A chefia de gabinete passa a denominar-se "Secretaria Municipal de Governo". |
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01.01/2863 |
Projeto de Lei Nº 45/2010 - Modifica denominação de secretaria. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Patrimônio passa a denominar-se como Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. |
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