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01.01/2912 |
Projeto de Lei nº099/2010: autoriza o aumento de subvenção social às entidades beneficentes de Viçosa |
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01.01/2913 |
Projeto de Lei nº100/2010: abre crédito especial ao orçamento vigente |
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01.01/2914 |
Projeto de Lei nº101/2010: altera o artigo 2º da Lei nº2075/2010 |
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01.01/2823 |
Projeto de Lei Nº 02/2010 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária. |
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| 2010 |
01.01/2915 |
Projeto de Lei nº102/2010: autoriza a concessão de espaço público para a instalação de rampas de acessibilidade com placas multifuncionais publicitárias |
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01.01/2824 |
Projeto de Lei Nº 04/2010 - Altera o inciso 2º do artigo 1º da Lei Nº 1965/2009, que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa. |
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01.01/2825 |
Projeto de Lei Nº 05/2010 - Modifica o art. 5º e acresce parágrafos ao art. 6º da Lei Nº 2002/2009. |
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01.01/2826 |
Projeto de Lei Nº 06/2010 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, destinado à Secretaria de Obras. |
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01.01/2827 |
Projeto de Lei Nº 07/2010 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, em relação à Secretaria Municipal de Cultura. |
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01.01/2828 |
Projeto de Lei Nº 08/2010 - Declara de utilidade pública a Associação Fênix Esporte e Lazer. |
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| 2010 |
01.01/2829 |
Projeto de Lei Nº 09/2010 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. |
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01.01/2830 |
Projeto de Lei Nº 10/2010 - Dispõe sobre normas para denominação de vias públicas. |
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01.01/2831 |
Projeto de Lei Nº 11/2010 - Cria a "Semana Municipal do Motociclista" no Município de Viçosa. |
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| 2010 |
01.01/2832 |
Projeto de Lei Nº 12/2010 - Dispões sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do Município de Viçosa. |
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| 2010 |
01.01/2833 |
Projeto de Lei Nº 13/2010 - Autoriza aumento de Subvenção Social a Liga Independente das Escolas de Samba. |
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