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01.01/2822 |
Projeto de Lei Nº 01/2010 - Dispõe sobre os efeitos da Lei Nº 2004/2009, que dispõe sobre alteração nos dispositivos do Código Tributário do Município. |
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01.01/2898 |
Projeto de Lei nº084/2010: altera a Lei nº1365/99, alterando a fórmula da taxa de serviço de remoção de lixo e destino final |
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01.01/2899 |
Projeto de Lei nº086/2010: declara utilidade pública a Associação dos Municípios da Zona da Mata Norte - AMMAN |
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01.01/2900 |
Projeto de Lei nº087/2010: dispõe sobre denominação de via pública - Rua Irene Soares de Freitas, atual rua A, sem saída, a direita depois do número 50 da Rua José Lopes Rosado, no bairro Violeira |
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01.01/2901 |
Projeto de Lei nº088/2010: altera a Lei nº1280/98, que institui o Conselho Municipal de Turismo |
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01.01/2902 |
Projeto de Lei nº089/2010: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes - CME |
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01.01/2903 |
Projeto de Lei nº090/2010: define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas esoeciais e locais de interesse turístico |
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01.01/2904 |
Projeto de Lei nº091/2010: dispõe sobre a criação do fundo municipal d o turismo - FUMTUR |
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01.01/2905 |
Projeto de Lei nº092/2010: altera a Lei nº1617/2004, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo de estudantes no município de Viçosa |
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01.01/2906 |
Projeto de Lei nº093/2010: autoriza aumento de subvenção social à Liga Esportiva de Viçosa - LEV |
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01.01/2907 |
Projeto de Lei nº094/2010: cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC |
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01.01/2908 |
Projeto de Lei nº095/2010: dispõe sobre a organização administrativa e de pessoal do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE |
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01.01/2909 |
Projeto de Lei nº096/2010: declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Cachoeira de Santa Cruz |
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01.01/2910 |
Projeto de Lei nº097/2010: altera a redação do artigo 1º da Lei nº1354/99, que dispõe sobre denominação de via pública - Maria de Paula Santana, apresentando a devida justificativa |
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01.01/2911 |
Projeto de Lei nº098/2010: dispõe sobre a fiscalização dos créditos adicionais utilizados pela administração direta e indireta |
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