| 2010 |
01.01/2892 |
Projeto de Lei nº077/2010: dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS |
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| 2010 |
01.01/2893 |
Projeto de Lei nº078/2010: abertura de crédito especial ao orçamento vigente para consórcio intermunicipal de assistência ao menor - CIAM |
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| 2010 |
01.01/2894 |
Projeto de Lei nº079/2010: dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação da Escola Municipal Doutor Juscelino Kubitschek |
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| 2010 |
01.01/2895 |
Projeto de Lei nº080/2010: altera dispositivos da Lei nº1549/2003, que cria o conselho municipal dos direitos da mulher |
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| 2010 |
01.01/2896 |
Projeto de Lei nº081/2010: altera limite de abertura de créditos suplementares |
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| 2010 |
01.01/2897 |
Projeto de Lei nº083/2010: cria a assessoria especial de elaboração de projetos de captação de recursos |
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| 2009 |
01.01/2813 |
Projeto de Lei Nº 90/2009 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidentes sobre os móveis integrantes do programa "Minha Casa Minha Vida". |
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| 2009 |
01.01/2814 |
Projeto de Lei Nº 91/2009 - Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 1932/2008, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. |
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| 2009 |
01.01/2815 |
Projeto de Lei Nº 92/2009 - Dispõe sobre a denominação de PSF no Distrito de São José do Triunfo, como Maria Cardoso Bhering. |
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| 2009 |
01.01/2816 |
Projeto de Lei Nº 93/2009 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e determina outras providências. |
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| 2009 |
01.01/2817 |
Projeto de Lei Nº 94/2009 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor Fraterno (ASBAF). |
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| 2009 |
01.01/2818 |
Projeto de Lei Nº 95/2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Viçosa. |
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| 2009 |
01.01/2819 |
Projeto de Lei Nº 96/2009 - Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Carlos Dias. |
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| 2009 |
01.01/2820 |
Projeto de Lei Nº 97/2009 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente. |
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| 2009 |
01.01/2821 |
Projeto de Lei Nº 98/2009 - Modifica parágrafo 2º do art. 1º da Lei Nº 1965/2009. |
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