Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22954 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2009	01.01/2784	Projeto de Lei Nº 58/2009 - Abre crédito especial no Orçamento vigente.	Detalhes
2009	01.01/2785	Projeto de Lei Nº 59/2009 - Revoga a Lei Nº 1773/2006, que dispõe sobre denominações de vias públicas.	Detalhes
2009	01.01/2786	Projeto de Lei Nº 61/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2010-2013.	Detalhes
2009	01.01/2787	Projeto de Lei Nº 62/2009 - Reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, e dispõe sobre a inclusão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no rol de suas atribuições e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2788	Projeto de Lei Nº 63/2009 - Altera a legislação tributária municipal, relativa ao parcelamento e compensação de débitos tributários e fiscais e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2789	Projeto de Lei Nº 64/2009 - Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Centro de Educação Infantil.	Detalhes
2009	01.01/2790	Projeto de Lei Nº 65/2009 - Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos destinados a depósitos de materiais para reciclagem ou ferro velho e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.1/2890	Projeto de Lei Nº 66/2009 - Autoriza a doação de terreno urbano do domínio público municipal à Associação Comercial de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2792	Projeto de Lei Nº 67/2009 - Autoriza transferência de recursos da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a Prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2793	Projeto de Lei Nº 68/2009 - Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE).	Detalhes
2009	01.01/2794	Projeto de Lei Nº 69/2009 - Altera o art. 1º da Lei Nº 1965/2009, que regulamenta a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa.	Detalhes
2009	01.01/2795	Projeto de Lei Nº 70/2009 - Disciplina a instalação e funcionamento dos Cemitérios Públicos ou Particulares, no âmbito do Município de Viçosa.	Detalhes
2009	01.01/2796	Projeto de Lei Nº 71/2009 - Denomina o Departamento de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e define suas atribuições.	Detalhes
2009	01.01/2797	Projeto de Lei Nº 72/2009 - Declara de utilidade pública o Projeto Viva Juventude.	Detalhes
2009	01.01/2798	Projeto de Lei Nº 73/2009 - Institui no Município de Viçosa a obrigatoriedade da realização de Exames que detectam a surdez ou alterações correlatas, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.	Detalhes

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