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01.01/2769 |
Projeto de Lei Nº 41/2009 - Amplia área de perímetro urbano do Distrito de São José do Triunfo. |
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01.01/2770 |
Projeto de Lei Nº 42/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino para crianças na pré-escola. |
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01.01/2771 |
Projeto de Lei Nº 43/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de adicional de insalubridade aos servidores do Município de Viçosa e dá outras providências. |
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01.01/2772 |
Projeto de Lei Nº 44/2009 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Carlos Fontes. |
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01.01/2773 |
Projeto de Lei Nº 45/2009 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua José Filomeno Gouveia. |
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01.01/2774 |
Projeto de Lei Nº 46/2009 - Disciplina a instalação e funcionamento dos Cemitérios Públicos ou Particulares no âmbito do Município de Viçosa. |
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01.01/2775 |
Projeto de Lei Nº 47/2009 - Institui o Programa Moradia Provisória - República, e dá outras providências. |
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01.01/2776 |
Projeto de Lei Nº 48/2009 - Institui normas para concessão de alvará para revendedores de gases explosivos e inflamáveis e dá ouras providências. |
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01.01/2777 |
Projeto de Lei Nº 49/2009 - Altera a Lei Nº 1553/2003, que dispõe sobre a comercialização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e similares. |
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01.01/2778 |
Projeto de Lei Nº 51/2009 - Altera a Lei Municipal Nº 1544/2003 e cria a Fundação de Confiança de Assessor Contábil, junto ao IPREVI. |
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01.01/2779 |
Projeto de Lei Nº 52/2009 - Revoga o art. 49 da Lei Nº 810/91. |
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01.01/2780 |
Projeto de Lei Nº 53/2009 - Dispõe sobre cessões mútuas de servidores públicos municipais entre órgãos e entidades municipais, estaduais, federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências. |
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01.01/2781 |
Projeto de Lei Nº 54/2009 - Modifica o art. 2º da Lei Nº 1833/2007. |
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01.01/2782 |
Projeto de Lei Nº 55/2009 - Altera os Anexos IV e VI da Lei Nº 1938/2009. |
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01.01/2783 |
Projeto de Lei Nº 57/2009 - Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco "Vêm Quem Quer" (BVQQ). |
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