Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22954 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2009	01.01/2754	Projeto de Lei Nº 26/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2755	Projeto de Lei Nº 27/2009 - Modifica redação da Lei Nº 1892/2008 e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2756	Projeto de Lei Nº 28/2009 - Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Amparo Social (APAS).	Detalhes
2009	01.01/2757	Projeto de Lei Nº 29/2009 - Abre crédito especial no Orçamento vigente.	Detalhes
2009	01.01/2758	Projeto de Lei Nº 30/2009 - Autoriza alteração do valor de repasse à Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI).	Detalhes
2009	01.01/2759	Projeto de Lei Nº 31/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível, sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2760	Projeto de Lei Nº 32/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações, críticas e sugestões dos usuários nas unidade de atendimento ao público de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa.	Detalhes
2009	01.01/2761	Projeto de Lei Nº 33/2009 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Rosângela Maria Vieira da Costa.	Detalhes
2009	01.01/2762	Projeto de Lei Nº 34/2009 - Dispõe sobre a utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.	Detalhes
2009	01.01/2763	Projeto de Lei Nº 35/2009 - Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Centro de Educação Infantil, no Bairro Nova Viçosa.	Detalhes
2009	01.01/2764	Projeto de Lei Nº 36/2009 - Declara de utilidade pública a Fraternidade São Camilo de Lelis.	Detalhes
2009	01.01/2765	Projeto de Lei Nº 37/2009 - Ratifica a adesão do Município de Viçosa ao Protocolo de Intenções para criar o Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor (CIAM).	Detalhes
2009	01.01/2766	Projeto de Lei Nº 38/2009 - Torna obrigatória a fixação nas academias de ginástica, centros esportivos e em estabelecimentos similares, de cartas com advertência sobre consequências do uso de anabolizantes.	Detalhes
2009	01.01/2767	Projeto de Lei Nº 39/2009 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Maria Célia Gonçalves Faustino.	Detalhes
2009	01.01/2768	Projeto de Lei Nº 40/2009 - Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Municipal Nº 1891/2008.	Detalhes

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