| 2008 |
01.01/2724 |
Projeto de Lei Nº 87/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Elisa Ladeira da Silva. |
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| 2008 |
01.01/2725 |
Projeto de Lei Nº 88/2008 - Dispõe sobre o Serviço de Cemitérios Particulares. |
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| 2008 |
01.01/2726 |
Projeto de Lei Nº 89/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei Nº 1891/2008. |
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| 2008 |
01.01/2727 |
Projeto de Lei Nº 90/2008 - Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva do Distrito de São José do Triunfo, como Vanildo Ferreira de Miranda. |
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| 2008 |
01.01/2728 |
Projeto de Lei Nº 91/2008 - Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais no âmbito da Política Municipal de Saúde. |
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| 2008 |
01.01/2729 |
Projeto de Lei Nº 92/2008 - Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente, em vista de repasse para hospitais e laboratórios. |
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| 2008 |
01.01/2730 |
Projeto de Lei Nº 93/2008 - Autoriza doação de imóvel à Empresa Rio da Mata Empreendimentos S/A (Pif-Paf Alimentos). |
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| 2008 |
01.01/2731 |
Projeto de Lei Nº 94/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Socioambiental e dá outras providências. |
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| 2008 |
01.01/2732 |
Projeto de Lei Nº 95/2008 - Dispõe sobre a implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem, denominado "Acelerar para Vencer". |
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| 2008 |
01.01/2733 |
Projeto de Lei Nº 96/2008 - Autoriza doação de terreno urbano de domínio público municipal ao Instituto Estadual da Floresta (IEF). |
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| 2009 |
01.01/2734 |
Projeto de Lei Nº 01/2009 - Obriga a Rede Bancária do Município de Viçosa, a disponibilizar caixa eletrônico em braile e áudio e dá outras providências. |
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| 2009 |
01.01/2735 |
Projeto de Lei Nº 03/2009 - Declara de utilidade pública o Ambiente Brasil Centro de Estudos. |
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| 2009 |
01.01/2736 |
Projeto de Lei Nº 06/2009 - Cria o gabinete e estabelece as atribuições do Vice-Prefeito. |
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| 2009 |
01.01/2737 |
Projeto de Lei Nº 07/2009 - Dispõe sobre alteração das remunerações de cargos de provimento em comissão. |
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| 2009 |
01.01/2738 |
Projeto de Lei Nº 08/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha Educativa de Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia. |
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