| 2008 |
01.01/2709 |
Projeto de Lei Nº 72/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Ivo Antônio Valente, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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01.01/2710 |
Projeto de Lei Nº 73/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Vitor de Oliveira, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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01.01/2711 |
Projeto de Lei Nº 74/2008 - Altera a Lei Nº 1166/97, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Viçosa. |
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| 2008 |
01.01/2712 |
Projeto de Lei Nº 75/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Avenida Sebastião da Silva Araújo. |
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01.01/2713 |
Projeto de Lei Nº 76/2008 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Praticantes de Artes Marciais de Viçosa. |
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01.01/2714 |
Projeto de Lei Nº 77/2008 - Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde Municipal de São Jose do Triunfo, como Maria Carmelita Levino. |
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| 2008 |
01.01/2715 |
Projeto de Lei Nº 78/2008 - Altera o art. 21 da Lei Nº 1368/99, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |
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| 2008 |
01.01/2716 |
Projeto de Lei Nº 79/2008 - Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Córrego Fundo e Setores. |
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| 2008 |
01.01/2717 |
Projeto de Lei Nº 80/2008 - Autoriza a doação de terreno urbano de domínio público municipal, ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB - Zona da Mata). |
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| 2008 |
01.01/2718 |
Projeto de Lei Nº 81/2008 - Altera a Lei Nº 1691/2005, que dispões sobre concessão de passe livre à pessoas portadoras de deficiência. |
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| 2008 |
01.01/2719 |
Projeto de Lei Nº 82/2008 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2009. |
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01.01/2720 |
Projeto de Lei Nº 83/2008 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições à pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| 2008 |
01.01/2721 |
Projeto de Lei Nº 84/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua José de Souza Batalha Neto. |
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| 2008 |
01.01/2722 |
Projeto de Lei Nº 85/2008 - Altera a Lei Nº 1391/2000, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho gestor do (FHIS). |
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| 2008 |
01.01/2723 |
Projeto de Lei Nº 86/2008 - Estabelece a largura mínima nas estradas rurais do Município de Viçosa. |
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