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01.01/2675 |
Projeto de Lei nº31/2008: dá uma nova redação à Lei nº1580/2004, relacionada à política municipal do idoso |
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01.01/2676 |
Projeto de Lei nº032/2008: dispõe sobre alteração da Lei nº1868/2008 |
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01.01/2677 |
Projeto de Lei nº33/2008: dispõe sobre alterações nas tabelas de servidores do município de Viçosa |
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01.01/2678 |
Projeto de Lei nº34/2008: fica denominada Rua Etelvina Lopes de Araújo, em São José do Triunfo |
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01.01/2679 |
Projeto de Lei nº35/2008: dispõe sobre o conselho fiscal do instituto municipal de previdência dos servidores públicos do município de Viçosa - IPREVI |
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01.01/2680 |
Projeto de Lei nº036/2008: fixa subsídios de prefeito e vice dos secretários municipais e do procurador-geral do município para o mandato 2009-2012 |
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01.01/2681 |
Projeto de Lei nº038/2008: abre crédito especial ao orçamento vigente, credito para fundo municipal de habitação; cultura, esportes, lazer e patrimônio; agricultura e meio ambiente; assistência social |
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01.01/2682 |
Projeto de Lei nº039/2008: proíbe a cobrança de gorjetas pelos restaurantes, bares e similares |
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01.01/2683 |
Projeto de Lei nº040/2008: sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, por meio da rede municipal de computadores |
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01.01/2684 |
Projeto de Lei nº41/2008: dispõe sobre a doação de imóvel para a construção de quadra poliesportiva na zona urbana, visando promover a cidadania |
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01.01/2685 |
Projeto de Lei nº42/2008: proíbe a entrada de pessoas com capacetes nos locais como agência bancária, casas lotéricas, shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos comerciais |
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01.01/2686 |
Projeto de Lei nº45/2008: inclui área no perímetro urbano de Viçosa o bairro Cidade Jardim |
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01.01/2687 |
Projeto de Lei nº46/2008: torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas escolas da rede municipal |
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01.01/2688 |
Projeto de Lei nº47/2008: altera os art. 75 e 78 do Código de Posturas (Lei nº1574/2003) |
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01.01/2689 |
Projeto de Lei nº48/2008: estabelece normas para concessão de alvarás para eventos de gás carbônico |
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