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01.01/2660 |
Projeto de Lei nº13/2008: declara de utilidade pública a Associação Municipal do Circuito Turístico Serras de Minas |
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01.01/2661 |
Projeto de Lei nº14/2008: autoriza a alteração do valor das subvenções sociais destinadas ao Cominho da Sobriedade e Obra Social Sítio Esperança |
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01.01/2662 |
Projeto de Lei nº15/2008: fica denominado José Vicente Teixeira o posto de saúde localizado no bairro Cidade Nova |
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01.01/2663 |
Projeto de Lei nº16/2008: altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº1501, de 23 de agosto de 2002 |
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01.01/2664 |
Projeto de Lei nº18/2008: fica denominado Rua Irineu Torraz de Paula no bairro Inácio Martins |
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01.01/2665 |
Projeto de Lei nº19/2008: regulamenta o serviços de moto-entrega por motoboy no município de Viçosa |
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01.01/2666 |
Projeto de Lei nº20/2008: dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos terrenos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal |
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01.01/2667 |
Projeto de Lei nº21/2008: estabelece normas para concessão de alvarás no município de Viçosa |
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01.01/2668 |
Projeto de Lei nº22/2008: autoriza transferências de recursos do serviço autônomo de água e esgoto - SAAR para a prefeitura de Viçosa |
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01.01/2669 |
Projeto de Lei nº23/2008: dispõe sobre a proibição de divulgação de nomes de contribuintes para com a municipalidade |
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01.01/2670 |
Projeto de Lei nº24/2008: fica instituído no ensino fundamental a modalidade de educação de jovens e adultos nas escolas da rede municipal |
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01.01/2671 |
Projeto de Lei nº25/2008: dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental, com duração de nove anos nas escolas da rede municipal, com matrícula a partir de seus anos completos ou a completar até 30 de junho |
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01.01/2672 |
Projeto de Lei nº26/2008: regulamenta o fundo municipal do meio ambiente de Viçosa (FUMMA) |
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01.01/2673 |
Projeto de Lei nº29/2008: dispõe sobre o programa família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social |
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01.01/2674 |
Projeto de Lei nº30/2008: dá uma nova redação ao artigo 1º da Lei nº1847:2007, relacionando a aquisição de terreno para construção de área de lazer no distrito de São José do Triunfo |
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