| 2007 |
01.01/2649 |
Projeto de Lei nº091/2007: ratifica o protocolo de intenções e cria o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mara de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata |
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| 2007 |
01.01/2650 |
Projeto de Lei nº092/2007: dispõe sobre a instituição dos serviços de remoção e depósito de veículos em recinto próprio |
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| 2007 |
01.01/2651 |
Projeto de Lei nº093/2007: cria a casa lar para crianças e adolescentes com medida de proteção em regime de abrigo |
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| 2008 |
01.01/2698 |
Projeto de Lei Nº 60/2008 - Institui normas do Prédio Ecológico. |
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| 2008 |
01.01/2699 |
Projeto de Lei Nº 61/2008 - Institui normas de acessibilidade para os Centros de Formação de Condutores. |
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| 2008 |
01.01/2700 |
Projeto de Lei Nº 62/2008 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Geraldo Teixeira de Sales, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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| 2008 |
01.01/2701 |
Projeto de Lei Nº 63/2008 - Fixa subsídio dos agentes políticos para o período de 2009/2012. |
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| 2008 |
01.01/2652 |
Projeto de Lei nº4/2008: dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátimas |
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| 2008 |
01.01/2653 |
Projeto de Lei nº6/2008: denomina Alexandre Miguel Said a quadra poliesportiva localizada no distrito de Cachoeira de Santa Cruz |
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| 2008 |
01.01/2654 |
Projeto de Lei nº7/2008: declara de utilidade pública a Associação dos Catadores Recicláveis de Viçosa - ACAT |
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| 2008 |
01.01/2655 |
Projeto de Lei nº8/2008: dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº1856/2007 |
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| 2008 |
01.01/2656 |
Projeto de Lei nº9/2008: altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº1652, de 16 de dezembro de 2004 |
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| 2008 |
01.01/2657 |
Projeto de Lei nº10/2008: declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Raízes do Triunfo |
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| 2008 |
01.01/2658 |
Projeto de Lei nº11/2008: dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais |
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| 2008 |
01.01/2659 |
Projeto de Lei nº12/2008: proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão |
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