| 2007 |
01.01/2634 |
Projeto de Lei nº073/2007: estima a receita e fixa despesas do município de Viçosa para o exercício de 2008 |
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| 2007 |
01.01/2635 |
Projeto de Lei nº074/2007: autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos |
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| 2007 |
01.01/2636 |
Projeto de Lei nº075/2007: dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas a proteção de perímetro no município de Viçosa |
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| 2007 |
01.01/2637 |
Projeto de Lei nº076/2007: institui as normas do prédio ecológico |
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| 2007 |
01.01/2638 |
Projeto de Lei nº077/2007: dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização de fogos de artifício no município |
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| 2007 |
01.01/2639 |
Projeto de Lei nº078/2007: dispõe sobre celebrações de convênio com o Estado de Minas Gerais |
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| 2007 |
01.01/2640 |
Projeto de Lei nº079/2007: dispõe sobre alteração no anexo III da Lei nº1822/2007 |
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| 2007 |
01.01/2641 |
Projeto de Lei nº081/2007: dispõe sobre q cessão de máquinas do município a terceiros |
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| 2007 |
01.01/2642 |
Projeto de Lei nº082/2007: dispõe sobre os limites da Rua Pio Poletto, no bairro Santo Antônio |
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| 2007 |
01.01/2643 |
Projeto de Lei nº083/2007: altera o parágrafo 10 do art.32-A da Lei nº1804/2006 |
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| 2007 |
01.01/2644 |
Projeto de Lei nº084/2007: proíbe uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas |
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| 2007 |
01.01/2645 |
Projeto de Lei nº085/2007: declara de utilidade pública o projeto esporte solidário |
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| 2007 |
01.01/2646 |
Projeto de Lei nº086/2007: dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº1420, de 21 de dezembro de 2000, que institui a Lei de Ocupação, uso do solo e zoneamento do município de Viçosa |
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| 2008 |
01.01/2647 |
Projeto de Lei nº087/2007: altera a Lei nº1848/2007 |
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| 2007 |
01.01/2648 |
Projeto de Lei nº088/2007: altera a contribuição previdenciária |
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