Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2006	01.01/2565	Projeto de Lei Nº 107/2006 - Declara de utilidade pública o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM).	Detalhes
2006	01.01/2566	Projeto de Lei Nº 109/2006 - Dispõe sobre doação de uma gleba de terreno à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).	Detalhes
2006	01.01/2567	Projeto de Lei Nº 110/2006 - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2568	Projeto de Lei Nº 111/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor que menciona, para o instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes
2006	01.01/2569	Projeto de Lei Nº 112/2006 - Dispõe sobre o reconhecimento e funcionamento do Programa Municipal da Terceira Idade de Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2570	Projeto de Lei Nº 113/2006 - Dispõe sobre a inclusão de portadores de necessidades especiais em competições esportivas.	Detalhes
2006	01.01/2571	Projeto de Lei Nº 114/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Nº 1639/2005, que institui o Programa Bolsa Família, no Município de Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2572	Projeto de Lei Nº 115/2006 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007.	Detalhes
2006	01.01/2573	Projeto de Lei Nº 116/2006 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições à pessoas físicas ou jurídicas e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.	Detalhes
2006	01.01/2574	Projeto de Lei Nº 119/2006 - Dispõe sobre modificação de artigo da Lei Nº 1755/2006, que dispõe sobre Bolsas de Estudos para servidores municipais efetivos.	Detalhes
2006	01.01/2575	Projeto de Lei Nº 120/2006 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, a adquirir terreno situado no lugar denominado Fazenda Fontes, no Bairro Barrinha, no Município de Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2576	Projeto de Lei Nº 121/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Nº 4320/64, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2577	Projeto de Lei Nº 123/2006 - Dispõe sobre reestruturação da Secretaria Municipal de Administração e regulamentação da alínea "a" do art. 1º da Lei Nº 1155/96.	Detalhes
2006	01.01/2578	Projeto de Lei Nº 124/2006 - Altera o art. 3º da Lei Nº 1721/2005.	Detalhes
2006	01.01/2579	Projeto de Lei Nº 126/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor que menciona, para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).	Detalhes

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