| 2006 |
01.01/2551 |
Projeto de Lei Nº 89/2006 - Dispõe sobre denominação de posto de saúde. Fica denominado o Posto de Saúde Francisco de Paula Oliveira, localizado no Distrito de Cachoeira de Santa Cruz. |
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| 2007 |
01.01/2605 |
Projeto de Lei nº34/2007: abre especial ao orçamento vigente no valor de R$10.000,00 |
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| 2006 |
01.01/2552 |
Projeto de Lei Nº 90/2006 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Wanor Feijó, a via localizada no Bairro Barrinha. |
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| 2006 |
01.01/2553 |
Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor que menciona, para o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS). |
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| 2006 |
01.01/2554 |
Projeto de Lei Nº 93/2006 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a adquirir terreno localizado na zona rural do Buiéie, no Município de Viçosa. |
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| 2006 |
01.01/2555 |
Projeto de Lei Nº 94/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 137 da Lei Nº 1574/2003, que institui o Código de Posturas do Município de Viçosa. |
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| 2006 |
01.01/2556 |
Projeto de Lei Nº 95/2006 - Fixa o prazo para fornecimento de medicamentos às pessoas carentes. |
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| 2006 |
01.01/2557 |
Projeto de Lei Nº 97/2006 - Regulamenta o cadastro de deficientes físicos para fins de Decreto Estadual Nº 32.649/91. |
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| 2006 |
01.01/2558 |
Projeto de Lei Nº 98/2006 - Modifica composição do Conselho municipal de Saúde de Viçosa, por meio de alteração na Lei Nº 815/91. |
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| 2006 |
01.01/2559 |
Projeto de Lei Nº 99/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Nº 4320/64, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa. |
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| 2006 |
01.01/2560 |
Projeto de Lei Nº 100/2006 - Dispõe sobre a criação do Programa Liberdade Assistida e Menores em Situação de Risco, no Município de Viçosa. |
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| 2006 |
01.01/2561 |
Projeto de Lei Nº 101/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor que menciona, para o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI). |
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| 2006 |
01.01/2562 |
Projeto de Lei Nº 102/2006 - Dispõe sobre alteração do item 1 do inciso 2º do art. 65 da Lei Nº 1368/99. |
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| 2006 |
01.01/2563 |
Projeto de Lei Nº 104/2006 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola. |
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| 2006 |
01.01/2564 |
Projeto de Lei Nº 106/2006 - Declara de utilidade pública a Associação Viçosa Esporte e Lazer. |
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