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01.01/2606 |
Projeto de Lei nº035/2007: institui o Programa Fábrica de Blocos |
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01.01/2607 |
Projeto de Lei nº036/2007: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 |
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01.01/2608 |
Projeto de Lei nº37/2007: altera e acrescenta dispositivos da Lei nº1648/2005 - que dispõe sobre o pessoal envolvido com programas ligados às ações de saúde que passa a dispor também sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de assistência social |
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01.01/2609 |
Projeto de Lei nº038/2007: declara de utilidade pública o instituto ASAS de Viçosa |
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01.01/2610 |
Projeto de Lei nº039/2007: declara de utilidade pública o Instituto Tecendo Sonhos de Viçosa |
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01.01/2611 |
Projeto de Lei nº043/2007: estabelece regras sobre repasse financeiro para pagamento de médicos |
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01.01/2612 |
Projeto de Lei nº044/2007: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$200.000,00 |
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01.01/2613 |
Projeto de Lei nº045/2007: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$5.000,00 |
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01.01/2614 |
Projeto de Lei nº046/2007: autoriza doações de terreno urbano do domínio público municipal ao Instituto Municipal de Assistência Social |
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01.01/2615 |
Projeto de Lei nº048/2007: dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas em prédios públicos e consultórios de serviços de saúde |
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01.01/2616 |
Projeto de Lei nº049/2007: autoriza a concessão de subvenções sociais |
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01.01/2617 |
Projeto de Lei nº051/2007: dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do município |
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01.01/2618 |
Projeto de Lei nº052/2007: declara de utilidade pública a Beija Flor Futebol Clube |
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01.01/2619 |
Projeto de Lei nº053/2007: dispõe sobre abertura de crédito especial para o orçamento vigente de 2007, para atender despesas do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS, no valor de R$20.000,00 |
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01.01/2620 |
Projeto de Lei nº055/2007: denomina via pública - Travessa São Judas Tadeu |
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