Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2006	01.01/2540	Projeto de Lei Nº 78/2006 - Acrescenta parágrafo e artigo na Lei Nº 1722/2005.	Detalhes
2006	01.01/2541	Projeto de Lei Nº 79/2006 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, de venderem "Tinta Spray" para menores de 18 anos, estabelecendo sanções aos pichadores.	Detalhes
2006	01.01/2542	Projeto de Lei Nº 80/2006 - Institui obrigatoriedade de ensinos e cerimônias cívicas nas escolas municipais.	Detalhes
2006	01.01/2543	Projeto de Lei Nº 81/2006 - Regulamenta o art. 37 da Lei Orgânica Municipal.	Detalhes
2006	01.01/2544	Projeto de Lei Nº 82/2006 - Declara de utilidade pública o Clube Amigos da Viola de Viçosa.	Detalhes
2007	01.01/2601	Projeto de Lei nº030/2007: cria no município de Viçosa o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE	Detalhes
2006	01.01/2545	Projeto de Lei Nº 83/2006 - Altera o art. 32 e acresce o art. 32-A à Lei Nº 1633/2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Viçosa.	Detalhes
2006	01.01/2546	Projeto de Lei Nº 84/2006 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente.	Detalhes
2007	01.01/2602	Projeto de Lei nº031/2007: dispõe sobre alterações nas tabelas salariais de servidores do município de Viçosa	Detalhes
2006	01.01/2547	Projeto de Lei Nº 85/2006 - Altera a Lei Municipal Nº 1758/2006, que dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.	Detalhes
2006	01.01/2548	Projeto de Lei Nº 86/2006 - Autoriza a transferência do potencial construtivo, nos termos da Lei Nº 1383/2000.	Detalhes
2007	01.01/2603	Projeto de Lei nº032/2007: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$3.00,00	Detalhes
2006	01.01/2549	Projeto de Lei Nº 87/2006 - Cria a Galeria dos Chefes do Executivo Municipal.	Detalhes
2006	01.01/2550	Projeto de Lei Nº 88/2006 - Altera a Lei Nº 1468/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Saúde.	Detalhes
2007	01.01/2604	Projeto de Lei nº33/2007: abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$42.526,82	Detalhes

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