| 2006 |
01.01/2516 |
Projeto de Lei Nº 50/2006 - Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Expressão e Arte. |
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| 2006 |
01.01/2517 |
Projeto de Lei Nº 51/2006 - Autoriza alteração do valor de subvenção social, destinada à Ação Social Evangélica Viçosense - REBUSCA. |
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| 2007 |
01.01/2580 |
Projeto de Lei nº003/2007: declara utilidade pública o Clube Raízes da Vida |
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| 2007 |
01.01/2581 |
Projeto de Lei nº004/2007: altera o art. n.1º da Lei nº755/2006 - que dispõe sobre concessão de bolsa de estudos para servidores municipais efetivos, em cursos superiores e técnicos ofertados por instituições privadas" |
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| 2006 |
01.01/2518 |
Projeto de Lei Nº 52/2006 - Cria Comissão de Inspeção dos Processos de Obras. |
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| 2007 |
01.01/2582 |
Projeto de Lei nº005/2007: determina atendimento preferencial nos supermercados, drogarias e similares |
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| 2006 |
01.01/2519 |
Projeto de Lei Nº 53/2006 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e determina outras providências. |
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| 2006 |
01.01/2520 |
Projeto de Lei Nº 54/2006 - Abre crédito especial ao Orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Administração. |
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| 2007 |
01.01/2583 |
Projeto de Lei nº008/2007: dispõe sobre alteração do valor das subvenções sociais e determinadas providências |
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| 2007 |
01.01/2584 |
Projeto de Lei nº009/2007: dispõe sobre alterações do valor das subvenções sociais, o nome de ações e determina outras providências. |
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| 2007 |
01.01/2585 |
Projeto de Lei nº011/2007: dispõe sobre autorização para pagamento de compromissos financeiros referentes ao Convênio nº103/2005 |
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| 2006 |
01.01/2521 |
Projeto de Lei Nº 57/2006 - Declara de utilidade pública a Associação Habitacional Popular de Viçosa (AHPV). |
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| 2006 |
01.01/2522 |
Projeto de Lei Nº 58/2006 - Regulamenta o licenciamento do exercício das atividades profissionais em entrega de mercadorias, com uso de motocicleta, conhecidos como "motoboy". |
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| 2007 |
01.01/2586 |
Projeto de Lei nº012/2007: dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$36.000,00 |
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| 2006 |
01.01/2523 |
Projeto de Lei Nº 60/2006 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Professores de Educação Básica, Supervisores Pedagógicos, Diretores e Coordenadores Escolares e Vice-Diretores de 25 e 40 horas. |
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