| 2006 |
01.01/2501 |
Projeto de Lei Nº 33/2006 - Cria o Orçamento Criança, no Município de Viçosa. |
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| 2006 |
01.01/2502 |
Projeto de Lei Nº 34/2006 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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| 2006 |
01.01/2503 |
Projeto de Lei Nº 35/2006 - Regulamenta a concessão de licença para a implantação e funcionamento dos escritórios de Detetives Particulares e Agências de Investigação e Informações Sigilosas, confidenciais ou particulares, similares de qualquer natureza ou idêntica. |
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| 2006 |
01.01/2504 |
Projeto de Lei Nº 36/2006 - Altera a Lei Nº 1590/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos. |
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| 2006 |
01.01/2505 |
Projeto de Lei Nº 37/2006 - Autoriza a concessão de contribuições à Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião. |
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01.01/2506 |
Projeto de Lei Nº 38/2006 - Acrescenta parágrafo na Lei Nº 683/89. |
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01.01/2507 |
Projeto de Lei Nº 39/2006 - Altera a área mínima para parcelamento, prevista na Lei Nº 1420/2000. |
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01.01/2508 |
Projeto de Lei Nº 40/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007. |
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01.01/2509 |
Projeto de Lei Nº 43/2006 - Modifica o art. 7º da Lei Nº 437/84. |
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01.01/2510 |
Projeto de Lei Nº 44/2006 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Oraida Mendes de Castro. |
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01.01/2511 |
Projeto de Lei Nº 45/2006 - Dispõe sobre denominação de Bairro. Fica denominado Bairro Antônio Chequer, o atual Bairro Nova Viçosa e Posses. |
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01.01/2512 |
Projeto de Lei Nº 46/2006 - Altera o art. 27 da Lei Nº 1469/2001. |
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01.01/2513 |
Projeto de Lei Nº 47/2006 - Dispõe sobre a criação do Museu de História e Cultura Africano e Afro-brasileiro do Município de Viçosa. |
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01.01/2514 |
Projeto de Lei Nº 48/2006 - Dispõe sobre consultas odontológicas para gestantes. |
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01.01/2515 |
Projeto de Lei Nº 49/2006 - Altera área mínima para parcelamento, prevista na Lei Nº 1420/2000. |
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