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01.01/2456 |
Projeto de Lei Nº 96/2005 - Altera a Lei Nº 1318/99, que dispõe sobre o atendimento de usuários nos estabelecimentos bancários de Viçosa. |
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01.01/2457 |
Projeto de Lei Nº 97/2005 - Estimula projetos de Agricultura Urbana, que poderão ser adotados em forma de programa pela Prefeitura Municipal. |
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01.01/2458 |
Projeto de Lei Nº 98/2005 - Dispõe sobre denominação de Bairro. Fica denominado o Bairro Residencial Silvestre. |
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01.01/2459 |
Projeto de Lei Nº 99/2005 - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. A via denominada Rua Laerte Neves, no Bairro de Lourdes, passa a denominar-se Rua Prof. Arlindo de Paula Gonçalves. |
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01.01/2460 |
Projeto de Lei Nº 100/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua João Lopes Rosado, a via localizada próximo ao Acamari. |
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01.01/2461 |
Projeto de Lei Nº 101/2005 - Institui o Programa Bolsa Trabalho (PBT), no Município de Viçosa. |
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01.01/2462 |
Projeto de Lei Nº 102/2005 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente, para inclusão à dotação orçamentária discriminada no documento. |
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01.01/2463 |
Projeto de Lei Nº 103/2005 - Altera o art. 93 da Lei Nº 1633/2004, que dispõe sobre o Código de Obras. |
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01.01/2464 |
Projeto de Lei Nº 104/2005 - Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa (APAC). |
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01.01/2465 |
Projeto de Lei Nº 105/2005 - Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Esporte e a Cultura de Viçosa (FAEC). |
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01.01/2466 |
Projeto de Lei Nº 106/2005 - Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial e Educacional São João Batista. |
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01.01/2467 |
Projeto de Lei Nº 107/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006. |
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01.01/2468 |
Projeto de Lei Nº 108/2005 - Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais (APONE). |
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01.01/2469 |
Projeto de Lei Nº 109/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Joaquim Ferreira Coelho, a via localizada no Bairro Jardim do Vale. |
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01.01/2470 |
Projeto de Lei Nº 110/2005 - Declara de utilidade pública a Associação Projeto Amor. |
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