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01.01/2411 |
Projeto de Lei Nº 46/2005 - Determina a fixação de placa informativa dos médicos da rede pública, pelos hospitais e dá outras providências. |
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01.01/2412 |
Projeto de Lei Nº 47/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento de 2005, do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS). |
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01.01/2413 |
Projeto de Lei Nº 48/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Santa Bárbara, a via que se inicia no número 740 da Rua das Estrelas e termina no número 900 da rua sem saída. |
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01.01/2414 |
Projeto de Lei Nº 49/2005 - Altera os anexos da Lei Nº 1544/2003, que dispõe sobre a cessão de servidores ao Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos (IPREVI) e dá outras providências. |
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01.01/2415 |
Projeto de Lei Nº 51/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Pinto Leão, a via sem saída localizada entre o número 20 da Rua Conselheiro Lafaiete e o entroncamento da Av. Jacob Lopes de Castro. |
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01.01/2416 |
Projeto de Lei Nº 52/2005 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2417 |
Projeto de Lei Nº 53/2005 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2418 |
Projeto de Lei Nº 54/2005 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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01.01/2419 |
Projeto de Lei Nº 55/2005 - Reformula tabelas referentes ao provimento de cargos em comissão. |
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01.01/2420 |
Projeto de Lei Nº 56/2005 - Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede do Distrito de São José do Triunfo. |
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01.01/2421 |
Projeto de Lei Nº 57/2005 - Modifica redação do art. 1º da Lei Nº 1675/2005. |
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01.01/2422 |
Projeto de Lei Nº 58/2005 - Modifica o art. 2º da Lei Nº 1667/2005. |
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01.01/2423 |
Projeto de Lei Nº 59/2005 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente. |
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01.01/2424 |
Projeto de Lei Nº 60/2005 - Dispõe sobre a inclusão de subvenção na Lei Nº 1638/2005. |
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01.01/2425 |
Projeto de Lei Nº 61/2005 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Viçosa. |
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