| 2005 |
01.01/2396 |
Projeto de Lei Nº 30/2005 - Institui o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede municipal. |
|
| 2005 |
01.01/2397 |
Projeto de Lei Nº 31/2005 - Dispõe sobre o cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação e exercício da profissão. |
|
| 2005 |
01.01/2398 |
Projeto de Lei Nº 32/2005 - Reorganiza o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). |
|
| 2005 |
01.01/2399 |
Projeto de Lei Nº 33/2005 - Obriga reserva de tempo para divulgação da campanha contra o uso de drogas nos eventos que menciona. |
|
| 2005 |
01.01/2400 |
Projeto de Lei Nº 34/2005 - Torna obrigatória a inclusão de conteúdos de Educação Científica, preventiva do uso do fumo, álcool e drogas, nas escolas municipais. |
|
| 2005 |
01.01/2401 |
Projeto de Lei Nº 35/2005 - Institui e regulamenta o transporte escolar do Município de Viçosa. |
|
| 2005 |
01.01/2402 |
Projeto de Lei Nº 36/2005 - Institui o Programa Municipal da Terceira Idade (PMTI). |
|
| 2005 |
01.01/2403 |
Projeto de Lei Nº 37/2005 - Dispõe sobre atualização dos valores da tabela do Anexo I da Lei Nº 1595/2004 e dá outras providências. |
|
| 2005 |
01.01/2404 |
Projeto de Lei Nº 38/2005 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
|
| 2005 |
01.01/2405 |
Projeto de Lei Nº 39/2005 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente. |
|
| 2005 |
01.01/2406 |
Projeto de Lei Nº 40/2005 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD). |
|
| 2005 |
01.01/2407 |
Projeto de Lei Nº 41/2005 - Dispõe sobre concessão de bolsa de estudo para servidores do Município de Viçosa. |
|
| 2005 |
01.01/2408 |
Projeto de Lei Nº 42/2005 - Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa, estabelecido pela Lei Municipal Nº 1593/94. |
|
| 2005 |
01.01/2409 |
Projeto de Lei Nº 43/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2006. |
|
| 2005 |
01.01/2410 |
Projeto de Lei Nº 45/2005 - Estipula o tempo mínimo das consultas médicas da rede pública municipal. |
|
