Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2005	01.01/2381	Projeto de Lei Nº 13/2005 - Regulamenta o uso de pipas nas áreas públicas e comuns.	Detalhes
2005	01.01/2382	Projeto de Lei Nº 14/2005 - Cria a Guarda Municipal de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2005	01.01/2383	Projeto de Lei Nº 16/2005 - Altera a Lei Nº 1388/2000.	Detalhes
2005	01.01/2384	Projeto de Lei Nº 17/2005 - Autoriza o empréstimo de cadeira de rodas à portadores de necessidades especiais e dá outras providências.	Detalhes
2005	01.01/2385	Projeto de Lei Nº 18/2005 - Altera a Lei Nº 1002/94.	Detalhes
2005	01.01/2386	Projeto de Lei Nº 19/2005 - Autoriza a filiação do Município de Viçosa, à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas.	Detalhes
2005	01.01/2387	Projeto de Lei Nº 20/2005 - Abre crédito especial no Orçamento vigente, para inclusões nas dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Saúde.	Detalhes
2005	01.01/2388	Projeto de Lei Nº 21/2005 - Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos professores de educação básica e supervisores pedagógicos.	Detalhes
2005	01.01/2389	Projeto de Lei Nº 22/2005 - Declara de utilidade pública a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais.	Detalhes
2005	01.01/2390	Projeto de Lei Nº 23/2005 - Dispõe sobre o pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde e revoga a Lei Nº 1526/2002.	Detalhes
2005	01.01/2391	Projeto de Lei Nº 24/2005 - Dispõe sobre redução das multas e dos juros incidentes nos créditos tributários.	Detalhes
2005	01.01/2392	Projeto de Lei Nº 26/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Juquinha do Pau D'alho, a via que inicia entre os números 126 e 130 da Av. Bernardes Filho.	Detalhes
2005	01.01/2393	Projeto de Lei Nº 27/2005 - Cria o Conselho Municipal da Paz (COMPAZ) e da outras providências.	Detalhes
2005	01.01/2394	Projeto de Lei Nº 28/2005 - Institui o dia 28 de novembro, como o Dia do Renal Crônico.	Detalhes
2005	01.01/2395	Projeto de Lei Nº 29/2005 - Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa