| 2005 |
01.01/2366 |
Projeto de Lei Nº 65/2005 - Declara de utilidade pública a Creche Maria João de Deus. |
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| 2004 |
01.01/2367 |
Projeto de Lei Nº 67/2004 - Dispõe sobre a abertura de credito especial no Orçamento Programa, do exercício vigente. |
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| 2004 |
01.01/2368 |
Projeto de Lei Nº 68/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Programa do exercício vigente, para despesa da implantação do "Núcleo de Esportes Recreativo e de Lazer". |
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| 2004 |
01.01/2369 |
Projeto de Lei Nº 69/2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2005. |
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| 2005 |
01.01/2370 |
Projeto de Lei Nº 01/2005 - Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública. |
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| 2005 |
01.01/2371 |
Projeto de Lei Nº 02/2005 - Dispõe sobre a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em logradouros públicos. |
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| 2005 |
01.01/2372 |
Projeto de Lei Nº 04/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua José dos Santos, a via localizada à direita do Colégio de Viçosa na Rua Gomes Barbosa. |
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| 2005 |
01.01/2373 |
Projeto de Lei Nº 05/2005 - Dá nova redação a Lei Nº 1445/2001. |
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| 2005 |
01.01/2374 |
Projeto de Lei Nº 06/2005 - Dispões sobre o fornecimento de troco nos veículos a serviço do transporte coletivo urbano. |
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| 2005 |
01.01/2375 |
Projeto de Lei Nº 07/2005 - Institui atividade fiscalizadora do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). |
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| 2005 |
01.01/2376 |
Projeto de Lei Nº 08/2005 - Altera dispositivos da Lei Nº 1596/2004, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público. |
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| 2005 |
01.01/2377 |
Projeto de Lei Nº 09/2005 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para entidades filantrópicas discriminadas no documento. |
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| 2005 |
01.01/2378 |
Projeto de Lei Nº 10/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente. |
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| 2005 |
01.01/2379 |
Projeto de Lei Nº 11/2005 - Define a remuneração do pessoal envolvido com os programas ligados às ações de saúde e revoga a Lei Nº 1526/2003. |
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| 2005 |
01.01/2380 |
Projeto de Lei Nº 12/2005 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Francisco Vieira da Silva, a via localizada no Bairro Inácio Martins. |
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