Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2004	01.01/2351	Projeto de Lei Nº 49/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Vigente.	Detalhes
2004	01.01/2352	Projeto de Lei Nº 51/2004 - Acrescenta emenda na Lei Municipal Nº 1555/2003, que dispõe sobre a criação da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).	Detalhes
2004	01.01/2353	Projeto de Lei Nº 52/2004 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, dá nova redação à Lei Complementar Nº 1511/2002 acerca de organização de benefícios previdenciários, das regras de transição e do respectivo regime de custeio.	Detalhes
2004	01.01/2354	Projeto de Lei Nº 53/2004 - Acrescenta dispositivo ao Código de Posturas Municipal.	Detalhes
2004	01.01/2355	Projeto de Lei Nº 54/2004 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Dr. Januário de Andrade Fontes.	Detalhes
2004	01.01/2356	Projeto de Lei Nº 55/2004 - Abre crédito especial no Orçamento Programa do exercício vigente.	Detalhes
2004	01.01/2357	Projeto de Lei Nº 56/2004 - Abre crédito especial no Orçamento Programa do exercício vigente, visando recursos com despesas com transporte escolar e vale transporte dos profissionais da educação.	Detalhes
2004	01.01/2358	Projeto de Lei Nº 57/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua João Simplício Lopes, a via que se inicia à direita do acesso ao Condomínio Bosque Acamari.	Detalhes
2004	01.01/2359	Projeto de Lei Nº 58/2004 - Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2360	Projeto de Lei Nº 59/2004 - Proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão.	Detalhes
2004	01.01/2361	Projeto de Lei Nº 60/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Professora Nhanhá Maciel.	Detalhes
2004	01.01/2362	Projeto de Lei Nº 61/2004 - Declara de utilidade pública a Associação Grupo Espírita Caminho de Amor.	Detalhes
2004	01.01/2363	Projeto de Lei Nº 63/2004 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei Nº 1420/2000, que institui a Lei de Ocupação, Uso e Zoneamento do Município de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2364	Projeto de Lei Nº 64/2004 - Dá nova redação à Lei Nº 1368/1999, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2365	Projeto de Lei Nº 65/2004 - Dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme, no Município de Viçosa.	Detalhes

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