Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2004	01.01/2336	Projeto de Lei Nº 33/2004 - Cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2337	Projeto de Lei Nº 34/2004 - Modifica o art. 1º da Lei Nº 1038/94, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do São José Esporte Clube.	Detalhes
2004	01.01/2338	Projeto de Lei Nº 35/2004 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de remoção de entulhos com caçambas e outros meios de transporte e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2339	Projeto de Lei Nº 36/2004 - Dispõe sobre limpeza pública do Município de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2340	Projeto de Lei Nº 37/2004 - Autoriza o município de Viçosa a conceder subvenção a entidade Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).	Detalhes
2004	01.01/2341	Projeto de Lei Nº 38/2004 - Estabelece transferência do direito de construir e o acréscimo do direito de construir, para imóveis de valor histórico, cultural e ambiental no município, adequando a legislação local ao dispositivo da Lei Nº 10257/2001.	Detalhes
2004	01.01/2342	Projeto de Lei Nº 39/2004 - Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e de estudantes, no Município de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2343	Projeto de Lei Nº 40/2004 - Da nova redação ao art. 1º da Lei Nº 1584/2004.	Detalhes
2004	01.01/2344	Projeto de Lei Nº 41/2004 - Altera redação do inciso 1º do art. 3º da Lei Nº 1593/2004.	Detalhes
2004	01.01/2345	Projeto de Lei Nº 42/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Vigente.	Detalhes
2004	01.01/2346	Projeto de Lei Nº 43/2004 - Declara de utilidade pública a Associação Viçosa de Apicultores.	Detalhes
2004	01.01/2347	Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Programa do exercício vigente.	Detalhes
2004	01.01/2348	Projeto de Lei Nº 46/2004 - Autoriza doação de terreno urbano de domínio público municipal, à Associação do Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte (AMMAN).	Detalhes
2004	01.01/2349	Projeto de Lei Nº 47/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.	Detalhes
2004	01.01/2350	Projeto de Lei Nº 48/2004 - Autoriza a autarquia municipal, Serviço autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a adquirir terreno localizado no Bairro Santo Antônio.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa