Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2004	01.01/2321	Projeto de Lei Nº 17/2004 - Abre crédito especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 30.000,00.	Detalhes
2004	01.01/2322	Projeto de Lei Nº 18/2004 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 49.896,00.	Detalhes
2004	01.01/2323	Projeto de Lei Nº 19/2004 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Agro Artesanato Caseiro de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2324	Projeto de Lei Nº 21/2004 - Dispõe sobre a implantação no currículo escolar da Escolas Municipais Rurais da Disciplina de Agricultura Pecuária e Agronegócio.	Detalhes
2004	01.01/2325	Projeto de Lei Nº 22/2004 - Dispõe sobre a implantação no currículo escolar das Escolas Municipais Rurais da disciplina de Cooperativismo e Associativismo.	Detalhes
2004	01.01/2326	Projeto de Lei Nº 23/2004 - Dispõe sobre concessão de passes livres aos servidores municipais responsáveis pela fiscalização.	Detalhes
2004	01.01/2327	Projeto de Lei Nº 24/2004 - Institui o Código de Ética dos Funcionários da Secretária de Trânsito, Transporte e Segurança Pública.	Detalhes
2004	01.01/2328	Projeto de Lei Nº 25/2004 - Institui na rede municipal de ensino público de Ensino Fundamental, o estudo referente a dependência química e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2329	Projeto de Lei Nº 26/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Travessa Vila São Sebastião, a via localizada no Bairro Centro.	Detalhes
2004	01.01/2330	Projeto de Lei Nº 27/2004 - Dispõe sobre a instalação de estações de rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral, no município de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2331	Projeto de Lei Nº 28/2004 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2332	Projeto de Lei Nº 29/2004 - Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público.	Detalhes
2004	01.01/2333	Projeto de Lei Nº 30/2004 - Abre crédito especial no Orçamento Programa do exercício vigente.	Detalhes
2004	01.01/2334	Projeto de Lei Nº 31/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Margarida Maria Alacoque Amaral, a via localizada no Bairro Barrinha.	Detalhes
2004	01.01/2335	Projeto de Lei Nº 32/2004 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município para o mandato 2005-2008.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa