Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2004	01.01/2306	Projeto de Lei Nº 01/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua José de Freitas Filho.	Detalhes
2004	01.01/2307	Projeto de Lei Nº 03/2004 - Modifica o parágrafo 2º do art. 27 da Lei Nº 1469/2001.	Detalhes
2004	01.01/2308	Projeto de Lei Nº 04/2004 - Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2309	Projeto de Lei Nº 05/2004 - Abre crédito especial no orçamento vigente para o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREVI).	Detalhes
2004	01.01/2310	Projeto de Lei Nº 06/2004 - Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Dr. Januário de Andrade Fontes.	Detalhes
2004	01.01/2311	Projeto de Lei Nº 07/2004 - Autoriza doação de recursos. Concede Auxílio à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - 97º Cia de Viçosa, para aquisição de viaturas.	Detalhes
2004	01.01/2312	Projeto de Lei Nº 08/2004 - Fixa o número de vereadores nos termos do art. 24, inciso 1º da Lei Orgânica do Município.	Detalhes
2002	01.01/2313	Projeto de Lei Nº 09/2004 - Estabelece espaço destinado à entidades filantrópicas na Feira Livre.	Detalhes
2004	01.01/2314	Projeto de Lei Nº 10/2004 - Dispõe sobre a comercialização de pão de sal tipo francês.	Detalhes
2004	01.01/2315	Projeto de Lei Nº 11/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada a Rua Ignácia de Oliveira Amaral.	Detalhes
2004	01.01/2316	Projeto de Lei Nº 12/2004 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública, durante o processo de transição governamental no Município de Viçosa.	Detalhes
2004	01.01/2317	Projeto de Lei Nº 13/2004 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Secretaria Municipal do município, fixa suas diretrizes e dá outras providências, de acordo com a Lei Nº 810/91 e com a Lei Federal Nº 8080 e Nº 8142/90.	Detalhes
2004	01.01/2318	Projeto de Lei Nº 14/2004 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.	Detalhes
2004	01.01/2319	Projeto de Lei Nº 15/2004 - Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.	Detalhes
2004	01.01/2320	Projeto de Lei Nº 16/2004 - Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.	Detalhes

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