Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 22927 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2003	01.01/2261	Projeto de Lei Nº 24/2003 - Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREV), fixa suas diretrizes e dá outras providências.	Detalhes
2003	01.01/2262	Projeto de Lei Nº 25/2003 - Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil Perinatal e Neonatal.	Detalhes
2003	01.01/2263	Projeto de Lei Nº 26/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei Municipal Nº 541/69.	Detalhes
2003	01.01/2264	Projeto de Lei Nº 27/2003 - Abre crédito adicional especial no Orçamento Vigente para o Instituto de Previdência Municipal de Viçosa (IPREV).	Detalhes
2003	01.01/2265	Projeto de Lei Nº 28/2003 - Declara de utilidade pública a Casa de Promoção e Caminho Bezerra de Menezes.	Detalhes
2003	01.01/2266	Projeto de Lei Nº 29/2003 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Praça Duque de Caxias, a praça localizada em frente ao Cemitério Dom Viçoso.	Detalhes
2003	01.01/2267	Projeto de Lei Nº 30/2003 - Dispõe sobre denominação das seguintes vias públicas no Bairro Barrinha: Rua Professor Erly Dias Brandão, Rua Camil Muanis, Rua José Garcia Filho, Rua Lourdes de Freitas Castro, Rua Maria Rodrigues Lehner, Rua José Lopes de Carvalho, Rua Darcy Bessone, Rua José Ubirajara Euclydes e Rua Mário Abdo.	Detalhes
2003	01.01/2268	Projeto de Lei Nº 31/2003 - Altera a Lei Municipal Nº 1477/2002.	Detalhes
2003	01.01/2269	Projeto de Lei Nº 32/2003 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Padre Antônio Mendes, a via localizada no Bairro Barrinha.	Detalhes
2003	01.01/2270	Projeto de Lei Nº 34/2003 - Modifica Redação do parágrafo 11 do artigo 7º e revoga o parágrafo 11 do artigo 27º da Lei Nº 1512/2002, que dispõe sobre o IMAS.	Detalhes
2003	01.01/2271	Projeto de Lei Nº 35/2003 - Altera o art. 2º da Lei Nº 1211/97.	Detalhes
2003	01.01/2272	Projeto de Lei Nº 36/2003 - Declara de utilidade pública a Casa Assistencial São Francisco de Assis (CASFA).	Detalhes
2003	01.01/2273	Projeto de Lei Nº (n/c) /2003 - Torna obrigatória a inscrição do alvará de permissão de funcionamento nos Tickets de Ingresso de shows e eventos realizados no âmbito do Município de Viçosa.	Detalhes
2003	01.01/2274	Projeto de Lei Nº (n/c) /2003 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros em condomínios.	Detalhes
2003	01.01/2275	Projeto de Lei Nº (n/c) /2003 - Dispõe sobre orientação quanto ao reajuste do IPTU.	Detalhes

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da Câmara Municipal de Viçosa