| 2003 |
01.01/2246 |
Projeto de Lei Nº 06/2003 - Declara de utilidade pública o Centro de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CENSUS). |
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| 2003 |
01.01/2247 |
Projeto de Lei Nº 07/2003 - Suprime o art. 6º da Lei Nº 1502/03. |
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| 2003 |
01.01/2248 |
Projeto de Lei Nº 08/2003 - Dispõe sobre a escolha dos dirigentes do Conselho Municipal de Saúde. |
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| 2003 |
01.01/2249 |
Projeto de Lei Nº 09/2003 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua 8 de Março, a via que se inicia no trevo da Av. Marechal Castello Branco e termina no final da Vila Gianetti. |
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| 2003 |
01.01/2250 |
Projeto de Lei Nº 11/2003 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Viçosa. |
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| 2003 |
01.01/2251 |
Projeto de Lei Nº 12/2003 - Modifica o art. 2º da Lei Nº 1269/98, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Ensino. |
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| 2003 |
01.01/2252 |
Projeto de Lei Nº 13/2003 - Dá nova redação ao art. 104 inciso 3º, ao art. 106 e acresce os incisos 1º e 2º na Lei Municipal Nº 1511/2002. |
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| 2003 |
01.01/2253 |
Projeto de Lei Nº 15/2003 - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Rua Hermínia Isabel Costa, a via localizada no Bairro São José. |
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| 2003 |
01.01/2254 |
Projeto de Lei Nº 17/2003 - Altera o art. 2º da Lei Nº 1478/2002. |
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| 2003 |
01.01/2255 |
Projeto de Lei Nº (n/c) /2003 - Cria o Sistema de telefonia "Disque Denúncia 0800", na Câmara Municipal de Viçosa. |
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| 2002 |
01.01/2256 |
Projeto de Lei Nº 18/2003 - Estabelece as normas de combate à prostituição infanto-juvenil e institui programas de formação de Educadores de Rua. |
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| 2003 |
01.01/2257 |
Projeto de Lei Nº 19/2003 - Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceitos de cor, raça, etnia, crença religiosa, procedência nacional, gênero ou orientação sexual. |
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| 2003 |
01.01/2258 |
Projeto de Lei Nº 20/2003 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viçosa (COMSEA). |
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| 2003 |
01.01/2259 |
Projeto de Lei Nº 21/2003 - Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 2003 |
01.01/2260 |
Projeto de Lei Nº 22/2003 - Abre crédito especial no Orçamento vigente. |
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